TJMSP 15/04/2013 - Pág. 12 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1255ª · São Paulo, segunda-feira, 15 de abril de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 1
4188/2011 - (Número Único: 0004284-27.2011.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - DANILO APARECIDO
DOS SANTOS SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO (EC) - Tópico final da sentença de fls. 214/231:
"...EM FACE DO EXPOSTO, DECIDO: - julgar improcedente os pedidos do autor; - extinguir o processo,
com resolução de mérito, com base no art. 269, I do CPC; - em razão da sucumbência arcará o autor com
as custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro, moderadamente e por equidade,
em R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do art. 20, § 4º do CPC, acrescido de correção monetária a
partir da propositura da ação; por ser beneficiário da Justiça Gratuita, deve o autor ser considerado isento
deste pagamento; - no entanto, tal valor poderá ser cobrado se, dentro do prazo de 5 (cinco) anos restar
comprovado não mais existir o estado de miserabilidade (art. 11, §2º da Lei nº 1.060/50), atendendo-se, na
cobrança, o disposto nos arts. 12 e 13 do mesmo diploma legal; - P.R.I.C." SP, 08/04/2013 (a) Dr. MARCOS
FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito Substituto. NOTA DE CARTÓRIO: Não há custas de
preparo, uma vez que o(s) Requerente(s) goza(m) dos benefícios da justiça Gratuita.
Advogado(s): Dr(s). ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). REINALDO PASSOS DE ALMEIDA - OAB/SP 108481.
4701/2012 - (Número Único: 0003301-91.2012.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - MARCOS FEITOSA DE
MORAIS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (1cm) - Despacho de fls. 242: "I - Vistos.II Recebo as contrarrazões.III – Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Militar com nossas
homenagens.IV – Intimem-se." SP, 8/4/2013 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz
de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). SILVIA ELENA BITTENCOURT - OAB/SP 154676, MOSAI DOS SANTOS - OAB/SP
290883.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). DULCE MYRIAM CAÇAPAVA FRANÇA HIBIDE CLAVER - OAB/SP
118447.
4895/2013 - (Número Único: 0000016-56.2013.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - CARLOS ANDERSON MACHADO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(1cm) - Despacho de fls. 73: "1.Vistos.2. A petição de fls. 71/72 trata-se de emenda à inicial, portanto,
deveria ter sido apresentada em 2 vias para compor a contrafé para citação da FPESP.3. Assim, no prazo
de 10 (dez) dias, providencie o autor.4. Intime-se." SP, 10/4/2013 (a) Dr. MARCOS FERNANDO
THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). ROSANA FERREIRA ALTAFIN - OAB/SP 211142.
4547/2012 - (Número Único: 0001882-36.2012.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR
- DIEGO ALVES MOREIRA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (1cm) - Despacho de fls.
163: "I. Vistos.II. Recebo a apelação do autor nos seus efeitos regulares.III. À ré para as contrarrazões, no
prazo legal.IV – Intimem-se." SP, 8/4/2013 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de
Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). NORIVAL MILLAN JACOB - OAB/SP 043392, ALEXANDRE COSTA MILLAN - OAB/SP
139765, ANGELO ANDRADE DEPIZOL - OAB/SP 185163.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA - OAB/SP 138620.
4597/2012 - (Número Único: 0002286-87.2012.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - JOAO NEVES SILVA X
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (1cm) - Despacho de fls. 547: "1.Vistos.2. Verifica-se
pelas fls. 546 que o autor outorgou procuração “ad judicia” para os advogados, Dr. Aryldo de Oliveira Paula
e Dr. Marcio Gomes Modesto. Anote-se na capa dos autos.3. Dessa forma, intimem-se os o r. Causídicos
do despacho de fls. 531/532 . Prazo 10 (dez) dias.4. Cumpra-se." SP, 8/4/2013 (a) Dr. MARCOS
FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). ARYLDO DE OLIVEIRA DE PAULA - OAB/SP 267069, MARCIO GOMES MODESTO OAB/SP 320317.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). RITA DE CASSIA PAULINO - OAB/SP 117260.