TJMSP 22/04/2013 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1260ª · São Paulo, segunda-feira, 22 de abril de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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partes INTIMADAS do retorno dos autos do E. Supremo Tribunal Federal, os quais ficarão disponíveis em
cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias.
AGRAVO INSTRUMENTO DESP. DENEG. (CÍVEL) nº 162/09 (Ref.: Recurso Especial interposto na
Apelação Cível nº 521/05 – Proc. de Origem nº 4135065400 - TJ/SP)
Agvte.: Luis Claudio de Melo, ex-Sd PM RE 944009-7
Adv.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735 e outros
Agvda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREIÇÃO, Proc. Estado, OAB/SP 83.480
Nota de cartório: Nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e do art. 12, da Instrução nº 005/11 – GP, ficam as
partes INTIMADAS do retorno dos autos do C. Superior Tribunal de Justiça, os quais ficarão disponíveis em
cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE ACÓRDÃOS
APELACAO Nº 3010/2013 - Número Único: 0002380-35.2012.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 4614/2012 – 2ª
Auditoria – Cível)
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Revisor: PAULO A. CASSEB
Apelante: a Fazenda Pública do Estado
Advogado: Otávio Augusto Moreira D Elia, OABSP 074104 Proc. Estado
Apelados: William Reinaldo Rabelo, ex-Sd 1.C PM RE 852428-9, Paulo Júnior Estelato, ex-Sd 1.C PM RE
890039-6
Advogados: Celso Machado Vendramini, OABSP 105710, Marcos Luciano Donhas, OABSP 200248,
Mariana Amaral Barbosa, OABSP 240860
"ACORDAM os Juízes da E. Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em dar provimento ao apelo fazendário, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que
ficam fazendo parte do acórdão.”
1ª AUDITORIA
Processo nº 61366/2011 - 1ª Aud. FSM (Número Único: 0003889-65.2011.9.26.0010)
Acusado: ex-SD 1.C CLAUDIO DE SOUZA
Advogado: Dr(a). MARA CECILIA MARTINS DOS SANTOS OAB/SP 262891
Assunto: Fica Vossa Senhoria INTIMADA da juntada do Ofício da Nextel referente a quebra de sigilo
telefônico requerida.
Processo nº 62668/2011 - 1ª Aud. BV (Número Único: 0007533-16.2011.9.26.0010)
Acusado: CB RAFAEL MOTA
Advogado: Dr(a). ROBSON LEMOS VENANCIO OAB/SP 101383
Assunto: Fica Vossa Senhoria ciente do retorno da Carta Precatória para oitiva de testemunha de acusação
nº 835/12, Comarca de Cosmópolis/SP (não cumprida)
Processo nº 44948/2006 - 1ª Aud. (Número Único: 0001434-06.2006.9.26.0010)
Acusado: SD 1.C WILSON SANTOS SANTANA
Advogado: Dr(a). LUIZ HENRIQUE TESSARIOL OAB/SP 134579
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado do arquivamento do feito em 19/04/2013, uma vez que foi extinta a
punibilidade do sentenciado, ante o cumprimento integral da reprimenda imposta, nos autos supra.
Processo nº 64475/2012 - 1ª Aud. JA(Número Único: 0002476-80.2012.9.26.0010)
Acusados: SD 1.C PAOLO DOUGLAS DA SILVA e outro
Advogado: Dr(a). GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI OAB/SP 221639
Assunto: Ficam Vossas Senhorias cientes do retorno da Carta Precatória nº 361.01.2012.021804-0/000000-