TJMSP 02/05/2013 - Pág. 9 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1267ª · São Paulo, quinta-feira, 2 de maio de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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5009/2013 - (Número Único: 0037086-26.2012.8.26.0053) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - LUIS CARLOS RIBEIRO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EC) Despacho de fls. 81/82: "1. Vistos. 2. Feito redistribuído a esta Especializada oriundo da 6ª Vara da
Fazenda Pública do Estado de São Paulo, em decorrência da Emenda Constitucional nº 045/04, já contendo
contestação (fls. 51/55) e réplica (fls. 66/71). Gratuidade processual concedida à fl. 45. 3. Intimadas a se
manifestar nos termos do art. 332 e seguintes, CPC (fl. 72), as partes requereram o julgamento antecipado
da lide (fls. 74/76). Seguiu-se a declaração de incompetência daquele Juízo (fls. 77/79), sendo determinada
a remessa do feito a esta Especializada. Os autos aqui aportaram aos 09/04/13. 4. Intimem-se as Partes
para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. Após, conclusos os autos para a prolação da sentença." SP,
18/04/2013 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). FLAVIO LUIS UBINHA - OAB/SP 127833, ANA CAMILA UBINHA DA S. ANDREATTA OAB/SP 267597.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). DULCE MYRIAM CAÇAPAVA FRANÇA HIBIDE CLAVER - OAB/SP
118447.
4905/2013 - (Número Único: 0000145-61.2013.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR
- CLODOALDO AUGUSTO CORREA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EC) Despacho de fls. 45: "1. Vistos. 2. Não há preliminares. 3. Partes legítimas e bem representadas, também
estão presentes o interesse de agir e a possibilidade jurídica do pedido, além dos pressupostos de
constituição válida e regular do processo, pelo que, dou o feito por saneado. 4. O Autor, em sua réplica,
requereu a aplicação do art. 330, I, CPC (fls. 44). 5. Diga a Ré, no prazo de 10 (dez) dias, se concorda com
o julgamento antecipado da lide ou especifique, de forma fundamentada, as provas que deseja produzir,
alertando que o protesto genérico por provas não será admitido pelo Juízo, acarretando a preclusão, de
forma que cada prova deve ser individualmente indicada e justificada. 6. Intimem-se." SP, 18/04/2013 (a) Dr.
MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). NORIVAL MILLAN JACOB - OAB/SP 043392, MARTA CRISTINA NOEL RIBEIRO
IALAMOV - OAB/SP 132249, ALEXANDRE COSTA MILLAN - OAB/SP 139765, ANGELO ANDRADE
DEPIZOL - OAB/SP 185163.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). REINALDO PASSOS DE ALMEIDA - OAB/SP 108481.
4871/2012 - (Número Único: 0005807-40.2012.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - EMERSON PODGORNIK
DO CARMO X COMANDANTE GERAL DA PM (EC) - Despacho de fls. 112: "I - Vistos. II - Recebo as
contrarrazões.III – Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Militar com nossas homenagens.IV
– Intimem-se." SP, 29/04/2013 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). DJALMA DUTRA DE ALMEIDA - OAB/SP 111834, NELSON BARRETO - OAB/SP
138769.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). NATALIA PEREIRA COVALE - OAB/SP 302427.
4652/2012 - (Número Único: 0002714-69.2012.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - AGNALDO DIAS X
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EC) - Despacho de fls. 94: "I - Vistos. II - Recebo as
contrarrazões. III – Verifica-se às fls. 27 e 90 a atuação de Procuradores do Estado diversos. Intimem-se
para que declinem quem atuará nos autos. IV – Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça Militar
com nossas homenagens. V – Intimem-se." SP, 29/04/2013 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). LICINIO CELESTINO FERREIRA - OAB/SP 141223, CESAR OCTAVIO BRUM OAB/SP 161552, WALDEMARY PEREIRA LEAO - OAB/SP 177272, WESLEY COSTA DA SILVA - OAB/SP
222681.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO - OAB/SP 181735, HILDA SABINO
SIEMONS - OAB/SP 101107.
5031/2013 - (Número Único: 0010071-48.2013.8.26.0053) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR - ISAMAR MACHADO COUTO X COMANDANTE GERAL DA PMESP (EC) - Despacho de
fls. 61/62: "I. Vistos. II. Feito redistribuído a esta Justiça Especializada, oriundo da 13ª Vara de Fazenda