TJMSP 07/05/2013 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1270ª · São Paulo, terça-feira, 7 de maio de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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HABEAS CORPUS nº 002371/2013 (Número Único: 0001965-78.2013.9.26.0000)
Processo de origem: 066147/2012 - 1a AUDITORIA
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Impetrante(s): EDER PRESTI RIBEIRO, OABSP 331312
Paciente(s): PAULIANO RIBEIRO DA COSTA SD 1.C PM RE 129267-6, JONATHAS ANDRADE DOS
SANTOS SD 1.C PM RE 130617-A, ROBSON CHARLES DE SOUZA 3.SGT PM RE 964884-4
Autoridade Coatora(s): O JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DA 1ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO
ESTADO
APELACAO nº 006577/2012 (Número Único: 0000951-41.2010.9.26.0040)
Processo de origem: 056921/2010 - 4A AUDITORIA
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Delito: ARTIGO 308, § 1º DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Apelante(s): REGINALDO GONCALVES DE CARVALHO EX-SD 1.C PM RE 111975-3, MAGNO MANOEL
SILVA DE JESUS EX-SD 1.C PM RE 889002-1
Advogado(s): LUZIA GUIMARAES CORREA, OABSP 114737 E CLAUDIO SIPRIANO, OABSP 109684
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
APELACAO nº 006583/2012 (Número Único: 0002294-36.2008.9.26.0010)
Processo de origem: 052102/2008 - 1a AUDITORIA
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Delito: Artigo 196, c.c. artigo 70, inciso II, alíneas "l e "g", todos do Código Penal Militar
Apelante(s): REGINALDO CHAVES SOLEDADE CB PM RE 889100-1, LUIZ JACINTO DA SILVA SD 1.C
PM RE 963421-5
Advogado(s): JOAO CARLOS CAMPANINI, OABSP 258168 E JAIME ANTUNES DE OLIVEIRA, OABSP
285204
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
APELACAO nº 006655/2013 (Número Único: 0006859-12.2010.9.26.0030)
Processo de origem: 059571/2010 - 3a AUDITORIA
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: CLOVIS SANTINON
Delito: Artigo 298, "caput", do Código Penal Militar
Apelante(s): REGINALDO GONCALVES DE CARVALHO EX-SD 1.C PM RE 111975-3
Advogado(s): LUZIA GUIMARAES CORREA, OABSP 114737
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
EMBARGOS DE DECLARACAO nº 000269/2013 (Número Único: 0000009-27.2013.9.26.0000) (AGRAVO
REGIMENTAL Nº 217/13 - EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO Nº 39/13 - IPM Nº CPI2/01220212)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Embargante(s): A PROCURADORIA DE JUSTIÇA
Embargado(s): O V. ACÓRDÃO DE FLS. 92/98
Interessado(s): RONALDO JOÃO ROTH, MM. JUIZ DE DIREITO DA 1ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR
DO ESTADO
APELACAO nº 002778/2012 (Número Único: 0002338-20.2011.9.26.0020)
Processo de origem: 004033/2011 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: PAULO PRAZAK
Apelante(s): ANDERSON LUIZ SANTOS MORATO SD 1.C PM RE 101334-3
2A