TJMSP 10/05/2013 - Pág. 14 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Página 14 de 21
Diário da Justiça Militar Eletrônico
www.tjmsp.jus.br
Ano 6 · Edição 1273ª · São Paulo, sexta-feira, 10 de maio de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
________________________________________________________________________________
documentos requerida pela Defesa às fls. 1816/1817. Dê-se ciência ao Ministério Público. III - No tocante à
expedição de ofícios à EEF/PM requisitando descrição pormenorizada das funções exercidas e respectivos
períodos dos réus junto a OPM, INDEFIRO quanto ao réu Marcio Santiago Higashi Couto, por já se
encontrar acostada aos autos nas fls. 57/65 do apenso. Quanto aos demais réus, DEFIRO, devendo a
Escrivania tomar as providências de praxe. IV- Após, abra-se vista às Partes nos termos do art. 428 do
CPPM. C. São Paulo, 06 de maio de 2013. RONALDO JOÃO ROTH - Juiz de Direito"
Processo nº 66188/2012 - Correição Parcial - 1ª Aud. AFA (Número Único: 0005269-89.2012.9.26.0010)
Acusado: 2.SGT JOSE RICARDO PEREIRA DOS SANTOS
Advogado: Dr(a). JURANDIR DA SILVA PINTO OAB/SP 66968 e ROBSON LEMOS VENANCIO OAB/SP
101383
Assunto: Fica V. Sa. ciente da seguinte decisão de fls. 04 dos autos apartados de Correição Parcial: "I Vistos, etc. II - Tendo em vista que se encontra atuando no feito como Defensor constituído do acusado, o
Dr. Robson Lemos Venâncio (OAB/SP nº 101.383), conforme certidão de fl.158v e ata de sessão de fls.
165/v, e que de forma inexplicável e até sem qualquer procuração, o acusado impugna ato deste Juízo,
valendo-se de outro advogado, Dr. Jurandir da Silva Pinto (OAB/SP nº 66.968), antes de decidir a matéria,
ouça-se o Defensor constituído sobre os fatos, no prazo de 05 (cinco) dias. C. São Paulo, 08 de maio de
2013. RONALDO JOÃO ROTH - Juiz de Direito"
Processo nº 64989/2012 - 1ª Aud. AFA (Número Único: 0003142-81.2012.9.26.0010)
Acusado: SD 1.C ERIC RAFAEL RIBEIRO ALVES
Advogado: Dr(a). LEONARDO AUGUSTO BARBOSA DE CAMARGO OAB/SP 282636
Assunto: Fica V. Sa. intimada para manifestar-se nos termos do art. 428 do CPPM.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 1
4754/2012 - (Número Único: 0004100-37.2012.9.26.0020) - HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR
- CLAUDIO CAETANO X COMANDANTE DO 45º BPM/I (EC) - Despacho de fls. 88: "I – Vistos. II – Às fls.
87vº está certificado o trânsito em julgado para os Litigantes. III – Com isso, autos ao Ministério Público
Militar; intimem-se as partes para eventuais requerimentos, no prazo de 30 (trinta) dias e oficie-se à
Administração Militar, dando conta do trânsito. IV – Superados todos os comandos acima, arquivem-se os
autos, se o caso." SP, 18/04/2013 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito
Substituto.
Advogado(s): Dr(s). KARINA CILENE BRUSAROSCO - OAB/SP 243350, JOAO CARLOS CAMPANINI OAB/SP 258168, WILLIAM DE CASTRO ALVES DOS SANTOS - OAB/SP 303392, JOSE ENALDO DA
SILVA JUNIOR - OAB/SP 321279.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA - OAB/SP 138620.
4950/2013 - (Número Único: 0001289-70.2013.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - FIDESVALDO PEREIRA DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(2lk) - NOTA DE CARTÓRIO: “Ficam Vossas Senhorias intimadas a manifestarem-se sobre a contestação
de fls. 21/27 e seus anexos, no prazo de 10 (dez) dias, bem como para indicar se é o caso de julgamento
antecipado da lide.”. SP, 09/05/2013.
Advogado(s): Dr(s). ANTONIO DONIZETI DA SILVA - OAB/SP 179947, JOSE ROBERTO DE SOUZA OAB/SP 182462.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). VIVIAN NOVARETTI HUMES - OAB/SP 286802.
4472/2012 - (Número Único: 0001162-69.2012.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR - ANDERSON ARAUJO DE FRANCA X PRESIDENTE DO PAD N. 39BPMM-01/06/09 (2lk) Despacho de fls. 76: "I – Vistos. II – Autos ao Ministério Público. Após, tendo em vista a certidão do trânsito
em julgado, intimem-se as partes para eventuais requerimentos, no prazo de 30 (trinta) dias. III – No silêncio
dos litigantes, arquivem-se os autos após as anotações de praxe. " SP, 18.04.13 (a) Dr. MARCOS
FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). DIRCEU CAVALETI NASCIMENTO - OAB/SP 308454.