TJMSP 16/05/2013 - Pág. 2 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1277ª · São Paulo, quinta-feira, 16 de maio de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Adv.: OSIRES APARECIDO FERREIRA DE MIRANDA, OAB/SP 144.200
Embgdo.: o v. acórdão de fls. 464/468
Desp.: São Paulo, 10 de maio de 2013. 1. Vistos. 2. Juntem-se os agravos. 3. Após, abra-se vista ao E.
Procurador de Justiça. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz Presidente.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL COM AGRAVOS NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº
395/12 – Nº Único: 0003437-30.2008.9.26.0020 (Ref. Apelação nº 2052/10 - Proc. de Origem: Ação
Ordinária nº 2183/08 – 2ª Aud. Cível)
Agvte.: Benedito Paulo Rodrigues, ex-3º Sgt PM RE 871790-7
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735; WEVERSON FABREGA DOS SANTOS, OAB/SP
234.064; GUSTAVO RODRIGUES MARCHIORI, OAB/SP 290.260 e outros
Agvda.: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: MARION SYLVIA DE LA ROCCA, Proc. Estado, OAB/SP 99.284; MARISA MIDORI ISHII, Proc.
Estado, OAB/SP 170.080; LEONARDO FERNANDES DOS SANTOS, Proc. Estado, OAB/SP 329.167
Nota de Cartório: Fica o Dr. LEONARDO FERNANDES DOS SANTOS, Proc. Estado, OAB/SP 329.167,
INTIMADO para que, no prazo de 05 (cinco) dias, assine a Contraminuta de Agravo em Recurso Especial
juntada aos autos.
AÇÃO RESCISÓRIA Nº 060/13 – Nº Único: 0002528-72.2013.9.26.0000 (Proc. de origem: Ação Ordinária
nº 1698/07 – 2ª Aud. Civel)
Autor: Marcos Luciano Guadagnine, ex-Sd PM RE 111381-0
Adv.: JOSÉ BARBOSA GALVÃO CESAR, OAB/SP 124.732
Ré: a Fazenda Pública do Estado
Rel.: Paulo Adib Casseb
Desp.: 1. Vistos. 2. A presente ação rescisória foi proposta com fundamento no art. 485, incisos V e IX, e §
1º, do Código de Processo Civil, em face do decidido no v. Acórdão proferido nos autos da Apelação nº
1734/08, pleiteando sua procedência para a rescisão daquele julgado e a anulação do ato administrativo
que demitiu o Ex-Sd PM RE 111381-0 MARCOS LUCIANO GUADAGNINE das fileiras da Corporação, com
a consequente reintegração ao cargo que ocupava anteriormente e a concessão da gratuidade judiciária
prevista na Lei 1.060/50, pois sua exclusão seria ilegal, em razão de sua absolvição pelos mesmos fatos na
esfera criminal. 3. Defiro os benefícios da justiça gratuita ao Autor. 4. Cite-se a Fazenda Pública para que
responda aos termos da ação, no prazo de 60 (sessenta) dias. 5. Transcorrido o referido prazo e com a
juntada da mencionada manifestação, tornem-me os autos conclusos. 6. P.R.I.C. São Paulo, 15 de maio de
2013. (a) PAULO ADIB CASSEB, Juiz Relator.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE APOIO A JULGAMENTOS
REPRESENTACAO PARA PERDA DE GRADUACAO Nº 1184/2012 - Número Único: 000481894.2012.9.26.0000 (Feito nº 53125/2009 - 3a AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: CLOVIS SANTINON
Representante(s): A PROCURADORIA DE JUSTIÇA
Representado(s): MARCIO BRAGAROLLI EX-SD 1.C PM RE 964465-2
Advogado(s): PESA BLIMA LANEL MION, OABSP 132815 Curadora/Dativa
Desp.: 1. Vistos. 2. Ante os termos da certidão de fls. 126v., solicito a retirada do presente processo da
pauta de julgamentos do dia 20.05.2013 e sua reinclusão oportunamente. 3. Publique-se. Registre-se.
Intime-se. Cumpra-se. São Paulo, 15 de maio de 2013. (a) Fernando Pereira, Relator.
SESSÃO PLENÁRIA JUDICIÁRIA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO, REALIZADA EM
15 DE MAIO DE 2013. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ PRESIDENTE ORLANDO EDUARDO
GERALDI, À HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES AVIVALDI
NOGUEIRA JUNIOR, PAULO PRAZAK, FERNANDO PEREIRA, CLOVIS SANTINON E PAULO A.
CASSEB. AUSENTE POR AFASTAMENTO REGULAMENTAR O EXMO. SR. JUIZ EVANIR FERREIRA
CASTILHO. SESSÃO SECRETARIADA POR TATIANA NERY PALHARES, DIRETORA.