TJMSP 23/05/2013 - Pág. 10 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1282ª · São Paulo, quinta-feira, 23 de maio de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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4883/2012 - (Número Único: 0005864-58.2012.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR - LEANDRO RODRIGUES ALVES FERREIRA X COMANDANTE GERAL DA PMESP (EC) Tópico final da sentença de fls. 70/91: "...Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO
INSERTO NESTE “WRIT OF MANDAMUS”, OPORTUNIDADE EM QUE DENEGO A SEGURANÇA. Dessa
forma, SOLVO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (Código de Processo Civil, artigo 269,
inciso I). Expeça-se ofício à Administração Militar, com cópia desta. Custas na forma da lei, não cabendo
falar em condenação de honorários advocatícios, isto em virtude do que preceitua o artigo 25 da Lei nº
12.016/2009. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Comunique-se." SP, 17/05/2013 (a) Dr. DALTON
ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Substituto. NOTA DE CARTÓRIO: Não há custas de preparo, uma vez
que o(s) Impetrante(s) goza(m) dos benefícios da justiça Gratuita.
Advogado(s): Dr(s). KAREM DE OLIVEIRA ORNELLAS - OAB/SP 227174.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO - OAB/SP 083480.
4868/2012 - (Número Único: 0005705-18.2012.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - PEDRO ESTEVAM DA SILVA NETO E WALTER AUGUSTO COSTA X FAZENDA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. (1MF) NOTA DE CARTÓRIO - Fica Vossa Senhoria intimada a se
manifestar sobre a contestação de fls. 51/61 e seus anexos, no prazo de 10 (dez) dias, bem como a indicar
se é o caso de julgamento antecipado da lide. SP, 22.05.13.
Advogado: MICHEL STRAUB OABSP 132344
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 2
4946/2013 - (Número Único: 0020788-90.2011.8.26.0053) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR - CARLOS VILALBA PRETO X COMANDANTE GERAL DA PMESP (jb) - Despacho de
fls. 723: "I. Vistos. II. Recebo a apelação do autor no efeito devolutivo. III. À ré para as contrarrazões, no
prazo legal. IV. Intimem-se." SP, 22/05/13 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). JAIME GONCALVES CANTARINO - OAB/SP 195036, FABIO LEANDRO CAMARGO
GERALDI - OAB/SP 234369, DIEGO MENDES PEIXOTO - OAB/SP 283274, WENDY ELIAS AMARO
GUIMARAES - OAB/SP 302709.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LUIZ FERNANDO ROBERTO - OAB/SP 234726.
5042/2013 - (Número Único: 0002094-23.2013.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR
- WALMIR FRANCISCO PONCIO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (jb) - Despacho de
fls. 81: "I – Vistos. II – Manifeste-se o autor, no prazo de 05 (cinco) dias, quanto à eventual perda de objeto
da presente demanda." SP, 22/05/13 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). MARIA ANGELICA DE MELLO - OAB/SP 221870.
4661/2012 - (Número Único: 0002766-65.2012.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - CARLOS BISPO GONCALVES X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (jb) Despacho de fls. 157: "I – Vistos. II – Recebo as contrarrazões. III – Verifica-se às fls. 43 e 148 a atuação de
Procuradores do Estado diversos. Intimem-se para que declinem quem atuará nos autos. IV – Após,
remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça Militar com nossas homenagens. V – Intimem-se." SP,
21/05/13 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). JOSÉ VANDERLEI SANTOS - OAB/SP 119212, PALOMA NUNES DA SILVA
ANDRADE - OAB/SP 318083.
Procurador(es): Dr(s). ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA – OAB/SP 138620, NATALIA PEREIRA COVALE
– OAB/SP 302427.
5050/2013 - (Número Único: 0002112-44.2013.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR
- UBIRACY TEODORO DA SILVA, RENATO ALVES DOS SANTOS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
DE SÃO PAULO (jb) - Despacho de fls. 97: "I. Vistos. II. O agravo de instrumento que ora se apresenta (fls.
90/96) diz respeito à decisão interlocutória prolatada às fls. 81/88, na qual indeferi o pedido de liminar
requerido pelo autor, sendo que, nesta oportunidade, mantenho a posição lá anotada. III. Intimem-se." SP,
21/05/13 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.