TJMSP 18/06/2013 - Pág. 8 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1298ª · São Paulo, terça-feira, 18 de junho de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Apelante(s): EDNEI PETRORENZO SD 1.C PM RE 903228-2
Advogado(s): MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR, OABSP 217992 , CRISTIANO ROBERTO TERRA
GUIMARAES, OABSP 225640, ULDA VASTI MORAES DE SOUZA, OABSP 306163 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA, OABSP 138620 Proc. Estado
APELACAO nº 003042/2013 (Número Único: 0004197-37.2012.9.26.0020)
Processo de origem: 004759/2012 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A AUDITORIA CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: CLOVIS SANTINON
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): FAGNER VILAS BOAS SOUZA, OABSP 285202 Proc. Estado
Apelado(s): ADALBERTO DA SILVA SD 1.C PM RE 923816-6
Advogado(s): LINDOMAR MENDONCA DOS SANTOS, OABSP 292801
EMBARGOS DE DECLARACAO nº 000444/2013 (Número Único: 0003234-29.2012.9.26.0020)
Processo de origem: 004697/2012 - HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A AUDITORIA CIVEL
Relator: CLOVIS SANTINON
Embargante(s): NILTON NUNES DOS SANTOS REF 1.TEN PM RE 038177-2
Advogado(s): WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI, OABSP 229720; WELLINGTON NEGRI DA SILVA,
OABSP 237006 e outros
Embargado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): EDUARDO MARCIO MITSUI, OABSP 077535 Proc. Estado; ROSANA MARTINS KIRSCHKE,
OABSP 120139 Proc. Estado
AGRAVO REGIMENTAL nº 000187/2013 (Número Único: 0001227-64.2012.9.26.0020)
Processo de origem: 004486/2012 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS
Relator: PAULO PRAZAK
Agravante(s): LUIZ CARLOS OLIVEIRA SOUSA EX-SD 1.C PM RE 973316-7
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Agravado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO, OABSP 083480 Proc. Estado
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE ACÓRDÃOS
AGRAVO REGIMENTAL Nº 188/2013 - Número Único: 0001307-88.2012.9.26.0000 (Ação Ordinária nº
2866/2009 – 2ª Auditoria - Cível)
Relator: CLOVIS SANTINON
Agravante: Venâncio Justino de Carvalho, ex-2º Sgt PM RE 793524-2
Advogado: Osires Aparecido Ferreira de Miranda, OABSP 144200
Agravada: a Fazenda Pública do Estado
Advogada: Ligia Pereira Braga Vieira, OABSP 143578 Proc. Estado
"ACORDAM, os Juízes do Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, em negar provimento
ao agravo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Sem
voto o E. Juiz Presidente, Orlando Eduardo Geraldi.”