TJMSP 25/06/2013 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1303ª · São Paulo, terça-feira, 25 de junho de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Revisor: FERNANDO PEREIRA
Delito: ARTIGO 160 DO CODIGO PENAL MILITAR
Apelante(s): JOAO BATISTA FLORENCIO SENA REF CB PM RE 780006-1
Advogado(s): LUCIOLA SILVA FIDELIS, OABSP 169947 , MARINA VIEIRA DA SILVA DE CASTRO,
OABSP 188125, ALESSANDRA DOS SANTOS CARMONA, OABSP 244386 e outros
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO nº 001045/2013 (Número Único: 0000639-02.2009.9.26.0040)
Processo de origem: 053669/2009 - 4A AUDITORIA
Relator: PAULO A. CASSEB
Delito: Art. 210, § 2º do CPM
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): A R. DECISÃO DE FLS. 269/273
Indiciado(s): MAURICIO MARTONE SD 1.C PM RE 964255-2
Advogado(s): SERGIO RIBEIRO CAVALCANTE, OABSP 089166 (Dativo)
AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 000346/2013 (Número Único: 0002685-45.2013.9.26.0000)
Processo de origem: 005067/2013 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A
AUDITORIA - CIVEL
Objeto: REFORMA DA R. DECISÃO DE FLS. 106/114, QUE INDEFERIU A MEDIDA LIMINAR
PERSEGUIDA
Relator: PAULO A. CASSEB
Agravante(s): MAYKE ANDERSON BARUTI SD 1.C PM RE 128328-6
Advogado(s): CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS, OABSP 260641, VALESKA FIGUEIRA DE
ANDRADE, OABSP 292941 e outros
Agravado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): VIVIAN NOVARETTI HUMES, OABSP 286802 Proc. Estado
APELACAO nº 002844/2012 (Número Único: 0001672-19.2011.9.26.0020)
Processo de origem: 003992/2011 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A
AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Revisor: PAULO A. CASSEB
Apelante(s): MARCIO CLAUDIMIR FIDENCIO 2.SGT PM RE 881023-A
Advogado(s): NORIVAL MILLAN JACOB, OABSP 043392 , ALEXANDRE COSTA MILLAN, OABSP 139765,
ANGELO ANDRADE DEPIZOL, OABSP 185163 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LUIZ FERNANDO ROBERTO, OABSP 234726 Proc. Estado
APELACAO nº 002871/2012 (Número Único: 0005946-26.2011.9.26.0020)
Processo de origem: 004263/2011 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A AUDITORIA CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Revisor: PAULO A. CASSEB
Apelante(s): MAURICIO PEREIRA CARDOSO SD 1.C PM RE 960244-5
Advogado(s): LICINIO CELESTINO FERREIRA, OABSP 141223 , CESAR OCTAVIO BRUM, OABSP
161552, WESLEY COSTA DA SILVA, OABSP 222681 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): REINALDO PASSOS DE ALMEIDA, OABSP 108481 Proc. Estado
APELACAO nº 002884/2012 (Número Único: 0006547-32.2011.9.26.0020)
Processo de origem: 004301/2011 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A