TJMSP 25/06/2013 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1303ª · São Paulo, terça-feira, 25 de junho de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Relator: PAULO A. CASSEB
Revisor: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Apelante(s): DOUGLAS ANGELO LOURENCO EX-SD 1.C PM RE 110844-1
Advogado(s): RAFAEL JONATAN MARCATTO, OABSP 141237, CLELIA CONSUELO B DE PRINCE,
OABSP 163569 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO
Advogado(s): FAGNER VILAS BOAS SOUZA, OABSP 285202 Proc. Estado
APELACAO nº 002915/2012 (Número Único: 0001093-37.2012.9.26.0020)
Processo de origem: 004462/2012 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A
AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Apelante(s): DANIEL WAGNER BARBOSA DE OLIVEIRA 1.SGT PM RE 911896-9
Advogado(s): MARA CECILIA MARTINS DOS SANTOS, OABSP 262891
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO, OABSP 083480 Proc. Estado
APELACAO nº 003039/2013 (Número Único: 0008409-38.2011.9.26.0020)
Processo de origem: 004410/2011 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A
AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Revisor: PAULO A. CASSEB
Apelante(s): UEDES DUARTE EX-3.SGT PM RE 876187-6
Advogado(s): EVANDRO FABIANI CAPANO, OABSP 130714 , FERNANDO FABIANI CAPANO, OABSP
203901, EDFRE RUDYARD DA SILVA, OABSP 230180 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): AUGUSTO RODRIGUES PORCIUNCULA, OABSP 328673 Proc. Estado
EMBARGOS DE DECLARACAO nº 000447/2013 (Número Único: 0005124-63.2012.9.26.0000)
Processo de origem: 004037/2011 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL
Relator: FERNANDO PEREIRA
Embargante(s): PAULO ROBERTO MENDOZA EX-SD 1.C PM RE 904527-9
Advogado(s): EDUARDO JANINI DAL FABBRO, OABSP 310601
Embargado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA, OABSP 138620 Proc. Estado
EMBARGOS DE DECLARACAO nº 000448/2013 (Número Único: 0005714-14.2011.9.26.0020)
Processo de origem: 004249/2011 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A AUDITORIA CIVEL
Relator: FERNANDO PEREIRA
Embargante(s): ALVARO ROGERIO DE MORAES EX-SD 1.C PM RE 877020-4
Advogado(s): GERALDO COSME BARBOSA, OABSP 249845 E FRANCISCO JUCIANGELO DA SILVA
ARAUJO, OABSP 284513
Embargado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA, OABSP 138620 Proc. Estado
ORDEM DO DIA PARA O JULGAMENTO EM SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENO A REALIZAR-SE EM 03
DE JULHO DE 2013, ÀS 13:30 HORAS, DO(S) FEITO(S) ABAIXO RELACIONADO(S):