TJMSP 10/07/2013 - Pág. 9 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1312ª · São Paulo, quarta-feira, 10 de julho de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Assunto: Fica Vossa Senhoria INTIMADA a manifestar-se quanto à apresentação de quesitos para
expedição de Carta Precatória para Comarca de Jales, a fim se serem ouvidas testemunhas da Acusação.
Processo nº 67165/2013 - 1ª Aud. JA(Número Único: 0001328-97.2013.9.26.0010)
Acusado: 3.SGT ADVALDO FERREIRA DE SOUSA
Advogados: Dr(a). ROBSON LEMOS VENANCIO OAB/SP 101383 e Dr(a). CLAUDER CORREA MARINO
OAB/SP 117665
Assunto: Ficam Vossas Senhorias Intimadas da expedição da Carta Precatória em 05/07/2013, para oitiva
de testemunha de Defesa, remetida à Comarca de Santo Anastácio/SP.
Processo nº 65557/2012 - 1ª Aud. FSM (Número Único: 0004226-20.2012.9.26.0010)
Acusado: SD 1.C FERNANDO FERNANDES
Advogado: Dr(a). MARA CECILIA MARTINS DOS SANTOS OAB/SP 262891
Assunto: Fica Vossa Senhoria INTIMADA a se manifestar nos termos do artigo 417 do CPPM.
Processo nº 67518/2013 - 1ª Aud. AFA (Número Único: 0001826-96.2013.9.26.0010)
Acusado: SD 1.C ADEMIR DE SOUZA PAULO
Advogados: Dr(a). NATHAN CASTELO BRANCO DE CARVALHO OAB/SP 253403 e Dr(a). NICOLA SAN
MARTINO JÚNIOR OAB/SP 312888
Assunto: Fica V. Sa. ciente da juntada aos autos, dos seguintes documentos: Ofício nº 4BPAmb-080/46/13 com informações sobre quebra de sigilo telefônico pertinente ao processo, bem quanto às medidas tomadas
em relação à conduta dos PMs Estevão e Glébio; Ofício nº 4BPAmb-081/46/13 - com informações sobre
ameaças sofridas pelo Sr. Leandro Lima Pereira; Ofício nº 2218/13 - PJCível/lhob (do Ministério Público de
Ribeirão Preto) - com informações sobre eventuais denúncias de ameaça sofridas pelo Sr. Leandro Lima
Pereira; Ofício nº CorregPM-1439/316/13 - com informações sobre denúncias de corrupção no Comando de
Policiamento Ambiental de Ribeirão Preto; Ofício 4BPAmb-090/46/13 - com informação sobre medidas
tomadas quanto a conduta do PM Paulo.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 1
5037/2013 - (Número Único: 0001952-19.2013.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - VANDERLEI CESAR DE
SOUZA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EC) - Despacho de fls. 47: "1. Vistos.2. No
item III do despacho de fls. 42 foi determinado “na oportunidade da réplica”, portanto após a contestação,
que a d. Escrivania intimasse o autor para que se manifestasse naquela fase e que também, naquele
momento, indicasse se seria o caso de julgamento antecipado da lide, de sorte que não é oportuna a
petição de fls. 45/46, sendo desnecessária a mobilização com a urgência anotada. 3. Aguarde-se a resposta
da ré e intime-se o i. Causídico nos termos determinado. 4. Intime-se." SP, 04/07/2013 (a) Dr. MARCOS
FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). ALICIO MASCARENHAS DE SOUZA - OAB/SP 181582, SERGIO LUIZ DA SILVA OAB/SP 214400.
5102/2013 - (Número Único: 0002839-3.2013.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - HENRIQUE MOTTA NEVES X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO (2lk) - Despacho de fls.
89: "I. Vistos. II. As informações de agravo já foram prestadas após a requisição do R. Juiz Relator do
Agravo de Instrumento Cível nº 351/13 (v. 79/79vº). III. Não é o caso de juízo de retratação. " SP, 01/07/13
(a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). DIRCEU AUGUSTO DA CAMARA VALLE - OAB/SP 175619, NURIA FRANCISCA
SALVAT VALLE - OAB/SP 192686, FABIO SIMAS GONCALVES - OAB/SP 225269.
4929/2013 - (Número Único: 0000726-76.2013.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - ALEXANDRE GUERINO MAXIMILIANO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (2lk) - Despacho de fls. 77/79: "1. Vistos. 2. Os autos vieram conclusos para apreciar a matéria
preliminar de incompetência absoluta deste juízo, alegada pela ré, em sua contestação de fls. 25/34. 3.