TJMSP 12/07/2013 - Pág. 11 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1314ª · São Paulo, sexta-feira, 12 de julho de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 1
4657/2012 - (Número Único: 0002725-98.2012.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR
- PAULO DOMINGOS DOS REIS X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO (em) - Tópico final
da sentença de fls. 306/307: ".....EM FACE DO EXPOSTO, DECIDO:- julgar procedentes os pedidos do
autor;- anular o Procedimento Disciplinar nº 9GB-001/907/12;- determinar o cancelamento dos registros
correspondentes na nota de corretivos e assentamentos do autor, bem como as medidas decorrentes, como
pontuação para promoção, classificação de comportamento e outras correlatas; - extinguir o processo, com
resolução de mérito, com base no art. 269, I do CPC;- em razão da sucumbência arcará ré com as custas,
despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro, moderadamente e por equidade, em R$
1.000,00 (mil reais), nos termos do art. 20, § 4º do CPC, acrescido de correção monetária a partir da
propositura da ação;- com ou sem recurso, subam os autos ao e. TJM, com nossas homenagens, na forma
do art. 475, I do CPC;- P.R.I.C." SP, 10/07/2013 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO Juiz de Direito. NOTA DE CARTÓRIO: Não há custas de preparo, uma vez que o(a) Autor(a) goza(m) dos
benefícios da justiça Gratuita.
Advogado(s): Dr(s). NORIVAL MILLAN JACOB - OAB/SP 043392, MARCIO EURIPEDES DE PAULA OAB/SP 119364, ALEXANDRE COSTA MILLAN - OAB/SP 139765, ANGELO ANDRADE DEPIZOL OAB/SP 185163.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LUIZ FERNANDO ROBERTO - OAB/SP 234726.
5043/2013 - (Número Único: 0002096-90.2013.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - FABIO BARBOSA DOS
SANTOS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (2lk) - NOTA DE CARTÓRIO: “Ficam
Vossas Senhorias intimadas a manifestarem-se sobre a contestação de fls. 195/201, mídia e seus anexos,
no prazo de 10 (dez) dias, bem como para indicar se é o caso de julgamento antecipado da lide.”. SP,
11/07/2013.
Advogado(s): Dr(s). ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO - OAB/SP 181735.
4909/2013 - (Número Único: 0000309-26.2013.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - JOSE ROBERTO DOS
SANTOS CAETANO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. (1MF). I - Vistos. II - Recebo o
presente Agravo Retido nos termos dos artigos 522 e 523, do Código de Processo Civil. III - Apense-se aos
autos principais. IV - Intime-se a Agravada para que apresente a contraminuta no prazo de 10 (dez) dias. V Intime-se. São Paulo, 01 de julho de 2013. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Substituto
Advogado: PAULO LOPES DE ORNELLAS OABSP 103484
Procurador do Estado: ISABELA LEÃO MONTEIRO OABSP 330183
4637/2012 - (Número Único: 0002552-74.2012.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR - SERGIO ARAUJO PINTO X COMANDANTE DO 26º BPM/I. (1MF). I - Vistos. II - Às fls. 91
está certificado o trânsito em julgado para os Litigantes. III - Com isso, autos ao Ministério Público Militar;
intimem-se as partes para eventuais requerimentos, no prazo de 30 (trinta) dias e oficie-se a Administração
Militar. IV - Superados todos os comandos acima, arquivem-se os autos, se o caso. São Paulo, 24 de junho
de 2013. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito Substituto
Advogado: CARLOS BORGES TORRES OABSP 233991
Procurador do Estado: ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA OABSP 138620
4755/2012 - (Número Único: 0004156-70.2012.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - EDSON FRANCISCO PEDRO MACEDO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO. (1MF). I - Vistos. II - Tendo em vista a certidão do trânsito em julgado, certificado às fls. 340,
intimem-se as partes para eventuais requerimentos, no prazo de 30 (trinta) dias. No silêncio, arquivem-se os
autos. São Paulo, 05 de julho de 2013. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Substituto
Advogados: RONALDO ANTONIO LACAVA OABSP 171371, PAULO SERGIO MAIOLINO OABSP 232111,
CARLOS EDUARDO CANDIDO OABSP 307539 E WILSON RICARDO VITORIO DOS SANTOS OABSP
314909
Procurador do Estado: MARISA MIDORI ISHII OABSP 170080