TJMSP 16/07/2013 - Pág. 10 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1316ª · São Paulo, terça-feira, 16 de julho de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Recebo a apelação do autor nos seus efeitos regulares.III. À ré para as contrarrazões, no prazo legal.IV Intimem-se.São Paulo, 15 de julho de 2013.LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR-Juiz de Direito
Advogado: ELIEZER PEREIRA MARTINS OABSP 168735
Procurador do Estado: LUIZ FERNANDO ROBERTO OABSP 234726
5020/2013 - (Número Único: 0001843-05.2013.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR - JULIO CESAR DE PIERI X COMANDANTE DO CPC(vm)-I -Vistos.II - Recebo a apelação do
impetrante somente no efeito devolutivo, até porque na sentença de fls. 228/236 revoguei a concessão da
liminar ora concedida.III - Abra-se vista à parte contrária para contrarrazões, no prazo legal.IV - Intimemse.São Paulo, 10 de julho de 2013.LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR-Juiz de Direito
Advogados: CARLA GLORIA DO AMARAL BARBOSA OABSP 159519, OTAVIO GOMES JERONIMO
OABSP 199077, JOSE ROBERTO DE SOUZA OABSP 227547 E JORGE LUIZ CESÁRIO OABSP 330001
Procurador do Estado: VIVIAN NOVARETTI HUMES OABSP 286802
4903/2013 - (Número Único: 0000064-15.2013.9.26.0020) - HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR
- PAULO ROGERIO NICOLAU SILVA X CHEFE DA APMAL (vm)-I - Vistos.II - Às fls. 155vº está certificado
o trânsito em julgado para os Litigantes.III - Com isso, autos ao Ministério Público Militar; intimem-se as
partes para eventuais requerimentos, no prazo de 30 (trinta) dias e oficie-se à Administração Militar. IV Superados todos os comandos acima, arquivem-se os autos, se o caso.São Paulo,11 de julho de 2013DALTON ABRANCHES SAFI-Juiz de Direito- Substituto
Advogado: REGINALDO BEZERRA SILVA OABSP 183467
Procurador do Estado: VANESSA MOTTA TARABAY OABSP 205726
5057/2013 - (Número Único: 0002165-25.2013.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - CLESIO BARBOSA CHIRIATO DE QUEIROZ X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO. (1MF) NOTA DE CARTÓRIO - Ficam Vossas Senhorias intimadas a se manifestarem sobre a
contestação de fls. 66/123 e seus anexos, no prazo de 10 (dez) dias, bem como a indicarem se é o caso de
julgamento antecipado da lide. SP, 15.07.13.
Advogados: RONNY SOARES CARNAUSKAS OABSP 304257 E FABIANA DANTAS MENDONCA
CARNAUSKAS OABSP 324888
5018/2013 - (Número Único: 0001837-95.2013.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - ROGERIO LUIZ RIBEIRO
DOS SANTOS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. (1MF) NOTA DE CARTÓRIO - Fica
Vossa Senhoria intimada a se manifestar sobre a contestação de fls. 174/179 e seus anexos, no prazo de
10 (dez) dias, bem como a indicar se é o caso de julgamento antecipado da lide. SP, 15.07.13.
Advogado: MICHEL STRAUB OABSP 132344
4964/2013 - (Número Único: 0001405-76.2013.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - JEFFERSON PEREIRA
COSTA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. (1MF) NOTA DE CARTÓRIO - Fica Vossa
Senhoria intimada a se manifestar sobre a contestação de fls. 55/67 e seus anexos, no prazo de 10 (dez)
dias, bem como a indicar se é o caso de julgamento antecipado da lide. SP, 15.07.13.
Advogado: JOSE CARLOS JAMMAL OABSP 198781
5005/2013 - (Número Único: 0001716-67.2013.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - RICARDO NUNES DA
SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. (1MF) NOTA DE CARTÓRIO - Fica Vossa
Senhoria intimada a se manifestar sobre a contestação de fls. 71/81 e seus anexos, no prazo de 10 (dez)
dias, bem como a indicar se é o caso de julgamento antecipado da lide. SP, 15.07.13.
Advogados: ELIEZER PEREIRA MARTINS OABSP 168735
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 2
5142/2013 - (Número Único: 0003225-33.2013.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - SERGIO ROBERTO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (2jl) - Despacho
de fls. 37/39: "I. Vistos. II. Analisando os autos conclui-se que o autor respondeu a Conselho de Disciplina