TJMSP 16/07/2013 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1316ª · São Paulo, terça-feira, 16 de julho de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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APELACAO nº 006563/2012 (Número Único: 0004065-18.2010.9.26.0030)
Processo de origem: 058544/2010 - 3a AUDITORIA
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Delito: Artigo 303, caput, do Código Penal Militar
Apelante(s): SILVIO JOSE LISBOA EX-SD 1.C PM RE 129359-1
Advogado(s): CARLA GLORIA DO AMARAL BARBOSA, OABSP 159519 , OTAVIO GOMES JERONIMO,
OABSP 199077 E JOSE ROBERTO DE SOUZA, OABSP 227547
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
AGRAVO REGIMENTAL nº 000229/2013 (Número Único: 0003039-45.2010.9.26.0010)
Processo de origem: 057978/2010 - 1a AUDITORIA
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Agravante(s): AGNALDO AUGUSTO RIBEIRO SD 1.C PM RE 103027-2, MONICA TOMAZ DA SILVA SD
1.C PM RE 106938-1, EDENILTON GOMES PEREIRA SD 1.C PM RE 107613-2, SAMUEL SANTOS DE
OLIVEIRA CB PM RE 904234-2, ALEXANDRA SILVA GORI SD 1.C PM RE 981607-A
Advogado(s): SIDNEY PEREIRA DE OLIVEIRA, OABSP 246418
Agravado(s): A R. DECISÃO DE FLS. 668
AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 000345/2013 (Número Único: 0002609-21.2013.9.26.0000)
Processo de origem: 004870/2012 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A
AUDITORIA - CIVEL
Objeto: REFORMA DA R. DECISÃO DE FLS. 27/29, QUE NÃO ACOLHEU O PEDIDO DE EXCEÇÃO DE
INCOMPETÊNCIA
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Agravante(s): RENATO DEMETRIUS BANOV CB PM RE 892044-3
Advogado(s): JOAO BAPTISTA DUARTE, OABSP 243496
Agravado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA, OABSP 143578 Proc. Estado
APELACAO nº 002756/2012 (Número Único: 0007072-48.2010.9.26.0020)
Processo de origem: 003880/2010 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A AUDITORIA CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: PAULO PRAZAK
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): VANESSA MOTTA TARABAY, OABSP 205726 Proc. Estado
Apelado(s): PAULO LOURENCO DA COSTA REF 3.SGT PM RE 865468-9
Advogado(s): CARLOS DALMAR DOS SANTOS MACARIO, OABSP 248825
APELACAO nº 003066/2013 (Número Único: 0002269-51.2012.9.26.0020)
Processo de origem: 004589/2012 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A
AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Apelante(s): LUIZ HENRIQUE DE ANDRADE EX-SD 1.C PM RE 111879-0
Advogado(s): MICHEL STRAUB, OABSP 132344 , SERGIO RODRIGUES PARAIZO, OABSP 179192 E
TAMARA CELIS LARA CORREA, OABSP 240425
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): MARCOS PRADO LEME FERREIRA, OABSP 226359 Proc. Estado