TJMSP 13/08/2013 - Pág. 11 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1336ª · São Paulo, terça-feira, 13 de agosto de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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SE ANTECIPASSEM À FISCALIZAÇÃO POLICIAL, BEM COMO LHES ORIENTAVAM SOBRE COMO
AGIR PARA QUE A POLÍCIA DEIXASSE O LOCAL ABORDADO. RECEBIAM EFETIVAMENTE TAIS
VANTAGENS E ATUAVAM CONTRA OS INFRATORES QUE NÃO REALIZAVAM OS PAGAMENTOS,
COMO O FITO DE FORÇÁ-LOS A PAGAR, ALÉM DE TENTAR CONVENCER OUTROS POLICIAIS
MILITARES A DEIXAREM DE ADOTAR AS PROVIDÊNCIAS LEGAIS DIANTE DE OCORRÊNCIA DE
JOGO DE AZAR, BUSCANDO AINDA INTERFERIR NO DESFECHO DE OCORRÊNCIAS POLICIAIS
ENVOLVENDO TAIS DELITOS. As investigações levadas a efeito revelaram que O ESQUEMA
FUNCIONOU PELO MENOS NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE OS ANOS DE 2010 E 2011, E
NESSE PERÍODO, APUROU-SE QUE O CAPITÃO PM ZÁCCARO, o Primeiro-Tenente PM Palmieri, o
Primeiro-Tenente PM Jatobá e o Primeiro Tenente PM Nocce, juntamente com o ex-Tenente Coronel PM
Goulart e o ex-Primeiro Tenente PM Luppi COMUNICAVAM-SE FREQUENTEMENTE PARA TRATAR DE
DIVERSOS ASPECTOS DA ADMINISTRAÇÃO DO ESQUEMA E AGIAM NOS MOLDES JÁ
MENCIONADOS, CONFORME EXPLICITADO ACIMA E COMO SE VÊ EVIDENCIADO ÀS FLS. 623 A 635,
642, 2713 A 2718 E 2720 A 2725 DO INQUÉRITO POLICIAL MILITAR E FLS. 775 A 819, 1906, 1907, 1922
A 1935, 1451, 1452, 1454 A 1457 E 1469 A 1472, 2103, 2104, 2187, 2188, 2714, 2720 A 2725, 2730 A
2739, 2798 A 2819, 3837 A 3839, 3949 E 4709 DO ANEXO AO INQUÉRITO. AS REPRESÁLIAS CONTRA
COMERCIANTES NO SENTIDO DE FORÇÁ-LOS AOS PAGAMENTOS, COM A PARTICIPAÇÃO DOS
QUATRO REPRESENTADOS, POR SINAL, VÊM ESPECIALMENTE MATERIALIZADAS NAS FLS. 632,
633, 2715, 2716 DO INQUÉRITO POLICIAL MILITAR, E NAS FLS. 1922 A 1935, 1451, 1452, 1454 A 1457,
1469 A 1472, 1505, 1506, 1922 A 1935, 2806, 3209, 5426 E 5427 DO ANEXO AO INQUÉRITO. O
CAPITÃO PM ZÁCCARO, ADEMAIS, EM 24 DE FEVEREIRO DE 2011, ACOMPANHOU E APRESENTOU
O CIVIL CHAMADO FERNANDO MARCIONILIO DOS ANJOS, QUE SE INTITULOU EMPRESÁRIO DO
RAMO DE 'BINGO', AO CAPITÃO PM RUBENS DE SOUZA DINIZ, COMANDANTE DA 2ª COMPANHIA
DO 33º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR METROPOLITANO, OCASIÃO EM QUE FERNANDO TENTOU
ALICIAR O CAPITÃO PM RUBENS PARA QUE NÃO INTERFERISSE NAS ATIVIDADES DOS BINGOS
QUE PRETENDIA INSTALAR NA ÁREA DAQUELA COMPANHIA, CHEGANDO AO PONTO DE AMEAÇAR
O OFICIAL, TUDO ISSO PRESENCIADO PELO CAPITÃO PM ZÁCCARO, QUE ASSIM AGIU DE
MANEIRA CONIVENTE DIANTE DO CONVITE À PRÁTICA ILEGAL E DA AMEAÇA (FLS. 1455 A 1458,
1469 A 1474, 2701, 2702 E 2723 DO INQUÉRITO POLICIAL MILITAR). Além do já explanado, evidenciouse ainda, no curso das investigações, que: o Primeiro-Tenente PM Palmieri, conforme conversa transcrita
às fls. 2780 a 2782, 2789 e 2790, todas do anexo ao inquérito, e conforme relatado à fl. 2725 do inquérito,
em agosto de 2010, durante o exercício da função de Comandante de Força de Patrulha, o seja, durante o
horário de serviço, esteve na casa do Tenente-Coronel PM Goulart para fins alheios à atividade que
desempenhava - provavelmente parta tratativas a respeito do esquema -, eis que se evidenciou que o
Soldado PM 104888-A Marcelo da Silva Gomes, utilizando o telefone do Primeiro-Tenente PM Palmieri, na
ocasião, conversa com o Soldado PM 942281-1 Alexandre Calabrez, ambos do 21º BPM/M, e após com o
Primeiro-Tenente PM Nocce. O Soldado PM Gomes desempenhava a função de motorista do PrimeiroTenente PM Palmieri, no horário das 18h00min às 06h30min, conforme escala de serviço à fl. 807 do
inquérito. (...). O CAPITÃO PM ZÁCCARO MANTEVE CONVERSAÇÕES COM O PRIMEIRO-TENENTE
PM PALMIERI E COM VÁRIOS MILITARES, ESPECIFICADOS À FL. 2716 DO INQUÉRITO POLICIAL
MILITAR, NAS QUAIS DEPRECIAVAM AS IMAGENS DO COMANDANTE DO POLICIAMENTO DE ÁREA
METROPOLITANA 1, À ÉPOCA, O CORONEL PM JOSÉ LUIZ SANCHES VALENTIM, DO ENTÃO
COMANDANTE E DO ENTÃO SUBCOMANDANTE DO 8º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR
METROPOLITANO, O ENTÃO TENENTE-CORONEL PM WLAUDER ROBSON GONÇALVES E O ENTÃO
MAJOR PM NELSON CELEGATTO (FLS. 2716 E 2725 DO INQUÉRITO E 3675 A 3678 E 3681 A 3693 DO
ANEXO AO INQUÉRITO). O Primeiro-Tenente PM Jatobá e o Primeiro-Tenente PM Palmieri, conforme fls.
637 e 644 do inquérito e 1332 e 1333 do anexo ao inquérito, no dia 29 de agosto de 2010, em conversação,
referem-se ao Coronel PM José Luiz Sanches Valentim, então Comandante do Policiamento de Área
Metropolitana 1, de forma desrespeitosa." (salientei). XX. Como acima se vê, O ACLARAMENTO DA
IMPUTAÇÃO FÁTICA É INCONTESTE. XXI. Em outras palavras: o Ofício nº CorregPM-011/333/13 que ora
se ataca (doc. 05) TRAZ PERFEITO E ESPECÍFICO DELINEAMENTO FÁTICO NO QUE RESPEITA A
CADA JUSTIFICANTE, O QUE TAMBÉM ABARCA, POR LOGICIDADE, O ORA IMPETRANTE (CAP PM
ZÁCARRO). XXII. E O FATO DE SOBREDITO OFÍCIO SE REPORTAR A DETERMINADOS
DOCUMENTOS DO INQUÉRITO POLICIAL MILITAR CORRELATO EM NADA TRAZ DESVALIA, POSTO