TJMSP 13/08/2013 - Pág. 2 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1336ª · São Paulo, terça-feira, 13 de agosto de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Advogado(s): ALEXANDRE DE ALMEIDA, OABSP 172438
Desp.: 1. Vistos. 2. Tendo em vista a informação supra (falecimento do Embargado), intime-se o advogado
para que esclareça se permanece no patrocínio dos eventuais herdeiros, juntando o respectivo instrumento
de mandato em caso afirmativo, para a devida habilitação, nos termos dos arts. 1.055 e seguintes do CPC.
3. P.R.I. e Cumpra-se. São Paulo, 12 de agosto de 2013. (a) PAULO PRAZAK, Juiz Relator.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE APOIO A JULGAMENTOS
ORDEM DO DIA PARA O(S) JULGAMENTO(S) EM SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª CÂMARA A REALIZARSE EM 20 DE AGOSTO DE 2013, ÀS 13:30 HORAS, DO(S) FEITO(S) ABAIXO RELACIONADO(S):
HABEAS CORPUS nº 002391/2013 (Número Único: 0003301-20.2013.9.26.0000)
Processo de origem: 068181/2013 - 1a AUDITORIA
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Impetrante(s): THIAGO GOULART RODRIGUES, OABSP 224062
Paciente(s): VAGNER AMILTON DE SOUZA REF 3.SGT PM RE 871131-3
Autoridade Coatora(s): O MM. JUIZ DE DIREITO DA 1ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
HABEAS CORPUS nº 002392/2013 (Número Único: 0003304-72.2013.9.26.0000)
Processo de origem: 068181/2013 - 1a AUDITORIA
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Impetrante(s): CLAUDER CORREA MARINO, OABSP 117665
Paciente(s): OTACILIO JOSE DE SOUZA RES CEL PM RE 822387-4
Autoridade Coatora(s): O MM. JUIZ DE DIREITO DA 1ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
APELACAO nº 006556/2012 (Número Único: 0002296-42.2010.9.26.0040)
Processo de origem: 057503/2010 - 4A AUDITORIA
Relator: PAULO A. CASSEB
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Delito: ART. 309, CAPUT, DO CPM.
Apelante(s): A PROMOTORIA DE JUSTIÇA
Apelado(s): JORGE CRISTIANO LUPPI RES 1.TEN PM RE 102676-3
Advogado(s): PAULO LOPES DE ORNELLAS, OABSP 103484 E ELIZA FATIMA APARECIDA MARTINS
DE ORNELLAS, OABSP 106544
APELACAO nº 006570/2012 (Número Único: 0002497-27.2010.9.26.0010)
Processo de origem: 057656/2010 - 1a AUDITORIA
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: PAULO A. CASSEB
Delito: arts. 319 e 322, c.c. art. 70, inciso II, alínea ''g'', todos do CPM. (PM Rogério); arts. 319 e 352,
''caput'', c.c. art. 70, inciso II, alínea ''l'', todos do CPM. (PM Sidney)
Apelante(s): ROGERIO DA SILVA SOARES CAP PM RE 875422-5, SIDNEY PIMENTEL DE LIMA SD 1.C
PM RE 892785-5
Advogado(s): PAULO LOPES DE ORNELLAS, OABSP 103484 , VANDA MARIA DA SILVA DUO, OABSP
126408 , ADILSON APARECIDO DE MENEZES, OABSP 176191 , RUI YOSHIO KUNUGI, OABSP 142014
E LUIZ CARLOS DA SILVA, OABSP 271052
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
APELACAO nº 006663/2013 (Número Único: 0003405-84.2010.9.26.0010)
Processo de origem: 058198/2010 - 1a AUDITORIA
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Revisor: PAULO A. CASSEB
Delito: Artigo 210, "caput" do Código Penal Militar
Apelante(s): DANIEL LUIZ FREITAS BERTAO CB PM RE 852830-6