TJMSP 16/08/2013 - Pág. 9 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1339ª · São Paulo, sexta-feira, 16 de agosto de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 2893/2012 - Número Único: 0006273-05.2010.9.26.0020 (MANDADO DE SEGURANÇA
COM PEDIDO DE LIMINAR nº 3823/2010 - 2A AUDITORIA - CIVEL) REEXAME NECESSÁRIO
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Revisor: PAULO A. CASSEB
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Recorrente(s): O JUIZO EX OFFICIO
Recorrido(s): MARCIA BENVINDO PINHEIRO REF 2.SGT PM RE 800929-5
Advogado(s): ANDREA PEIRAO MONTE ALEGRE, OABSP 121504, DANIELA DOS SANTOS REMA
ALVES, OABSP 175117
Interessado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA, OABSP 138620 Proc. Estado
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao reexame necessário, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 3054/2013 - Número Único: 0002997-92.2012.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA nº 4680/2012
- 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: PAULO A. CASSEB
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Apelante(s): HELIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO EX-CB PM RE 905082-5
Advogado(s): GRACA ESTELA DOS SANTOS GOMES, OABSP 029852, PRISCILA DOS SANTOS
GOMES, OABSP 231997
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): MARCOS PRADO LEME FERREIRA, OABSP 226359 Proc. Estado
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, julgou extinto o processo sem julgamento do
mérito, por ofensa à coisa julgada, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo
parte do acórdão".
1ª AUDITORIA
Processo nº 66360/2012 - 1ª Aud. FSM (Número Único: 0005761-81.2012.9.26.0010)
Acusado: SD 1.C DANIELA PATRICIA DE MORAES ALMEIDA
Advogado: Dr(a). CLEITON LEAL GUEDES OAB/SP 234345
Assunto: Fica Vossa Senhoria INTIMADA da Redesignação da Audiência de Julgamento para 28/08/2013
às 15:50 horas.
Processo nº 65557/2012 - 1ª Aud. FSM (Número Único: 0004226-20.2012.9.26.0010)
Acusado: SD 1.C FERNANDO FERNANDES
Advogado: Dr(a). MARA CECILIA MARTINS DOS SANTOS OAB/SP 262891
Assunto: Fica Vossa Senhoria INTIMADA a reduzir o rol de testemunhas apresentadas pela Defesa para 3
(três), de acordo com o art. 417, §2º do CPPM, no prazo de cinco dias.
Processo nº 64783/2012 - 1ª Aud. BV (Número Único: 0002888-11.2012.9.26.0010)
Acusado: ex-SD 1.C WASHINGTON GOMES
Advogado: Dr(a). ROBSON LEMOS VENANCIO OAB/SP 101383
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada da juntada da Carta Precatória nº 576.01.2012.046099-6/000000-0,
da Comarca de São José do Rio Preto/SP, para oitiva das testemunhas civis de acusação (totalmente
cumprida).
Processo nº 67430/2013 - 1ª Aud. FSM (Número Único: 0001788-84.2013.9.26.0010)
Acusado: SD 1.C JOSELY ANTONIO ALVES PIRES
Advogado: Dr(a). ANTONIO LUIZ MARTINS RIBEIRO OAB/SP 290510