TJMSP 02/09/2013 - Pág. 10 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1350ª · São Paulo, segunda-feira, 2 de setembro de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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5048/2013 - (Número Único: 0002107-22.2013.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR - CARLOS ROBERTO VIANA JUNIOR X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(2jl) - Tópico final da sentença de fls. 56/59: "(...)EM FACE DO EXPOSTO, DECIDO: - julgar extinto o
processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI e § 3º do CPC; - indeferir os pedidos de
remessa de cópia dos autos à Comissão de Prerrogativas da OAB, de ofício de recomendação e de
requisição de documento à Corregedoria da PMESP; - custas na forma da lei, não havendo que se falar em
honorários, haja vista o que estabelece o art. 25 da Lei nº 12.016/09; - remeta-se cópia desta decisão à
autoridade impetrada; - P.R.I.C." SP, 23/08/2013 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO Juiz de Direito Substituto. NOTA DE CARTÓRIO: No caso de eventual Recurso, deverão ser recolhidas a
título de preparo as custas no valor de R$ R$96,85 (noventa e seis reais e oitenta e cinco centavos), nos
termos da Lei nº 11.608/03.
Advogado(s): Dr(s). ANTONIO CANDIDO DINAMARCO - OAB/SP 032673, KARINA CILENE
BRUSAROSCO - OAB/SP 243350, JOAO CARLOS CAMPANINI - OAB/SP 258168, JAIME ANTUNES DE
OLIVEIRA - OAB/SP 285204, WILLIAM DE CASTRO ALVES DOS SANTOS - OAB/SP 303392, PAULO
HENRIQUE FIDELIS RIBEIRO - OAB/SP 329639.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). FILIPE PAULINO MARTINS - OAB/SP 329160.
5025/2013 - (Número Único: 0001930-58.2013.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - EDERLY DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (2jl) - NOTA DE
CARTÓRIO: "Fica Vossa Senhoria intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre a
contestação juntada às fls. 62/70, bem como sobre a documentação juntada às fls. 71/82, salientando-se
nesta a mídia acostada às fls. 73, composta por cópia integral do CD. Ademais, deve Vossa Senhoria na
oportunidade indicar e é o caso de julgamento antecipado da lide.” SP, 30/08/2013.
Advogado(s): Dr(s). JOSE RUI APARECIDO CARVALHO - OAB/SP 112605.
5109/2013 - (Número Único: 0002887-59.2013.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - JOSE CARLOS DA SILVA
X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (2TW) - NOTA DE CARTÓRIO: “Fica Vossa Senhoria
intimada a manifestar-se sobre a contestação de fls. 165/174 e seus anexos, inclusive a mídia de fls.175, no
prazo de 10 (dez) dias, bem como para indicar se é o caso de julgamento antecipado da lide.”. SP,
30/08/2013.
Advogado(s): Dr(s). ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735
5112/2013 - (Número Único: 0002973-30.2013.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - ELIZETE APARECIDA
RODRIGUES X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (2TW) - NOTA DE CARTÓRIO: “Fica
Vossa Senhoria intimada a manifestar-se sobre a contestação de fls. 19/23 e seus anexos, inclusive a mídia
de fls.37, no prazo de 10 (dez) dias, bem como para indicar se é o caso de julgamento antecipado da lide.”.
SP, 30/08/2013.
Advogado(s): Dr(s). NORIVAL MILLAN JACOB - OAB/SP 043392, ALEXANDRE COSTA MILLAN - OAB/SP
139765, ANGELO ANDRADE DEPIZOL - OAB/SP 185163.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO DE EXECUÇÕES CÍVEIS
3959/2011 - (Número Único: 0000960-29.2011.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR
- VICENTE DE PAULA TORRES SANTOS X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (PM) Despacho de fls. 132: "I - Vistos. II – Nos termos do art. 730, do CPC, cite-se a executada para que pague a
quantia de R$ 600,00 (Seiscentos reais), atualizada até abril de 2013, a título de honorários advocatícios,
ou, querendo, oponha Embargos à Execução, no prazo legal. III – Ante o teor da petição do i. Causídico de
fl. 131 esclareça, no prazo de 05 (cinco), o seu conteúdo quanto ao termo: “...sendo certo que já houve a
expedição de ofício à Corporação”. IV – Intime-se e cumpra-se." SP, 27/08/2013 (a) Dr. LAURO RIBEIRO
ESCOBAR JUNIORI - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). NORIVAL MILLAN JACOB - OAB/SP 043392, MARTA CRISTINA NOEL RIBEIRO
IALAMOV - OAB/SP 132249, ALEXANDRE COSTA MILLAN - OAB/SP 139765, ANGELO ANDRADE
DEPIZOL - OAB/SP 185163.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). REINALDO PASSOS DE ALMEIDA - OAB/SP 108481.