TJMSP 03/09/2013 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Página 7 de 14
Diário da Justiça Militar Eletrônico
www.tjmsp.jus.br
Ano 6 · Edição 1351ª · São Paulo, terça-feira, 3 de setembro de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
________________________________________________________________________________
Revisor: PAULO PRAZAK
Delito: Artigos 298 e 177, § 1º, na forma do artigo 79, todos do Codigo Penal Militar
Apelante(s): ROMIRO SAMUEL RIBEIRO DA ANUNCIACAO SD 1.C PM RE 121424-1
Advogado(s): NORIVAL MILLAN JACOB, OABSP 043392 , CLEITON LEAL GUEDES, OABSP 234345,
LORENA MONTANARI MILLAN, OABSP 261068 e outros
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
APELACAO nº 006679/2013 (Número Único: 0001042-63.2012.9.26.0040)
Processo de origem: 063524/2012 - 4A AUDITORIA
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Delito: Art. 210, "caput", c.c. o seu parágrafo 1º, na forma do art. 70, inciso II, alínea "l", ambos do CPM
Apelante(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Apelado(s): DIEGO SOARES DA SILVA SD 1.C PM RE 113706-9
Advogado(s): JULIANA CARAMIGO GENNARINI, OABSP 173206 , FERNANDO FABIANI CAPANO,
OABSP 203901, THIAGO TIFALDI, OABSP 304944 e outros
APELACAO nº 006680/2013 (Número Único: 0003675-77.2012.9.26.0030)
Processo de origem: 065229/2012 - 3a AUDITORIA
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: CLOVIS SANTINON
Delito: Artigo 196 do Código Penal Militar
Apelante(s): VALDI DOMINGOS DOS SANTOS SD 1.C PM RE 932488-7
Advogado(s): NORIVAL MILLAN JACOB, OABSP 043392 , ALEXANDRE COSTA MILLAN, OABSP 139765,
CLEITON LEAL GUEDES, OABSP 234345 e outros
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
CORREICAO PARCIAL nº 000217/2013 (Número Único: 0004560-54.2012.9.26.0010)
Processo de origem: 065642/2012 - 1a AUDITORIA
Relator: PAULO PRAZAK
Corrigente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Corrigido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 165/169 E 189/195
Interessado(s): ENDRIN JOSE MANIEZO SD 1.C PM RE 116902-5, DIEGO ANTONIO GONCALVES DE
ALMEIDA 1.TEN PM RE 118482-2 e ANTONIO ROMUALDO PRINCIPE SD 1.C PM RE 965075-0
Advogado(s): CLAUDIO JOSE FERRARI, OABSP 109683
APELACAO nº 002827/2012 (Número Único: 0006996-24.2010.9.26.0020)
Processo de origem: 003876/2010 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A
AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: CLOVIS SANTINON
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA, OABSP 138620 Proc. Estado
Apelado(s): EMERSON MARTINS VIEIRA REF 3.SGT PM RE 922889-6, EDSON SILVA CINACCHI REF
SD 1.C PM RE 975731-7 e JEFERSON DINIZ CORTEZ REF SD 1.C PM RE 981101-0
Advogado(s): RONALDO ANTONIO LACAVA, OABSP 171371, PAULO SERGIO MAIOLINO, OABSP
232111, CARLOS EDUARDO CANDIDO, OABSP 307539 e outros
APELACAO nº 003053/2013 (Número Único: 0002281-65.2012.9.26.0020)
Processo de origem: 004594/2012 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: PAULO PRAZAK