TJMSP 03/09/2013 - Pág. 8 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1351ª · São Paulo, terça-feira, 3 de setembro de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Apelante(s): JAIR DONIZETTE DA ROCHA EX-SD 1.C PM RE 964313-3
Advogado(s): SILVIA ELENA BITTENCOURT, OABSP 154676 E MOSAI DOS SANTOS, OABSP 290883
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): MARCELO GATTO SPINARDI, OABSP 264983 Proc. Estado
APELACAO nº 003084/2013 (Número Único: 0004931-85.2012.9.26.0020)
Processo de origem: 004821/2012 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR AUDITORIA - CIVEL REEXAME NECESSÁRIO
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO, OABSP 083480 Proc. Estado
Apelado(s): RICARDO PALAGANI VENANCIO CB PM RE 982650-5
Advogado(s): GLAUCIA BAMBIRRA SILVEIRA, OABSP 262651
2A
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE ACÓRDÃOS
REPRESENTAÇÃO PARA PERDA DE GRADUAÇÃO Nº 1144/12 – Nº Único 0001952-16.2012.9.26.0000
(Processo nº 43.826/06 – 1ª Auditoria)
Rel.: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Rev.: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Repte.: a Procuradoria de Justiça
Reptdo.: Carlos Antônio da Silva Simões, ex-Cb PM RE 963427-4
Adv.: Rodolfo Aparecido da Silva Torres, OAB/SP 207.492 (Dativo)
Fica o I. Defensor INTIMADO a requerer, no prazo de cinco dias, o arbitramento dos honorários pelos atos
praticados no presente feito.
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 460/2013 - Número Único: 0005736-88.2010.8.26.0053 (Apelação nº
3024/13 – Ação Ordinária nº 4572/2012 – 2ª Auditoria - Cível)
Relator: CLOVIS SANTINON
Embargante: Valcir Galdino Maciel, ex-2º Sgt PM RE 915362-4
Advogado: Francisco Juciangelo da Silva Araújo, OABSP 284513
Embargada: a Fazenda Pública do Estado
Advogado: Reinaldo Passos de Almeida, OABSP 108481 Proc. Estado
"ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão.”
1ª AUDITORIA
Processo nº 67129/2013 - 1ª Aud. BV (Número Único: 0001257-95.2013.9.26.0010)
Acusado: SD 1.C OGUILON MARTINS DE OLIVEIRA
Advogados: Dr(a). JOSE MENAH LOURENÇO OAB/SP 173195
Assunto: Fica Vossa Senhoria ciente da expedição da certidão de honorários aos 30.08.2013.
Processo nº 61821/2011 - 1ª Aud. BV (Número Único: 0005425-14.2011.9.26.0010)
Acusado: ex-SD 1.C ANTONIO MARCOS BASSI RIBEIRO
Advogado: Dr(a). THIAGO ROBERTO ARROYO OAB/SP 193651
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada para reduzir o rol de testemunhas para três, de acordo com o
art.417, §2º, do CPPM, no prazo de cinco dias, sob pena da ultima testemunha ser excluida.
Processo nº 42659/2005 - 1ª Aud. BV (Número Único: 0002073-58.2005.9.26.0010)