TJMSP 08/10/2013 - Pág. 9 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1376ª · São Paulo, terça-feira, 8 de outubro de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Advogado(s): VIVIAN NOVARETTI HUMES, OABSP 286802 Proc. Estado
Apelado(s): ROBERTO OLIVEIRA CAMPOS TEN.CEL. PM RE 780480-6
Advogado(s): PAULO LOPES DE ORNELLAS, OABSP 103484, ELIZA FATIMA APARECIDA MARTINS DE
ORNELLAS, OABSP 106544 E RITA DE CÁSSIA DA SILVA, OABSP 327435
APELACAO nº 003100/2013 (Número Único: 0002280-80.2012.9.26.0020)
Processo de origem: 004593/2012 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A
AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Apelante(s): RONALDO ROMANO SD 1.C PM RE 972571-7
Advogado(s): SILVIA ELENA BITTENCOURT, OABSP 154676 E MOSAI DOS SANTOS, OABSP 290883
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): TANIA ORMENI FRANCO, OABSP 113050 Proc. Estado
APELACAO nº 003101/2013 (Número Único: 0039607-75.2011.8.26.0053)
Processo de origem: 004882/2012 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A
AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: CLOVIS SANTINON
Apelante(s): ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE ALCANTARA RES 2.TEN PM RE 854572-3
Advogado(s): NORIVAL MILLAN JACOB, OABSP 043392 , ALEXANDRE COSTA MILLAN, OABSP 139765,
ANGELO ANDRADE DEPIZOL, OABSP 185163 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO, OABSP 329172 Proc. Estado
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE ACÓRDÃOS
APELACAO Nº 6488/2012 - Número Único: 0005648-38.2010.9.26.0030 (Feito nº 59160/2010 – 3ª
Auditoria)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: CLOVIS SANTINON
Delito: artigo 303, "caput", c.c. os artigos 70, inciso II, alínea l e 80 (por duas vezes), todos do Código Penal
Militar
Apelante: Cláudio Luciano de Sant'ana, ex-Sd 1.C PM RE 975597-7
Advogado: Cesar Matta Ide, OABSP 173599 (Dativo)
Apelada: a Justiça Militar do Estado
Fica o I. Defensor INTIMADO a requerer, no prazo de cinco dias, o arbitramento dos honorários pelos atos
praticados no presente feito.
REPRESENTACAO PARA PERDA DE GRADUACAO Nº 1133/2012 - Número Único: 000132864.2012.9.26.0000 (Embargos de Declaração nº 214/11 – Apelação nº 6102/09 - Feito nº 50774/2008 – 4ª
Auditoria)
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Representante: a Procuradoria de Justiça
Representado: Arnaldo Herbst Neto, ex-2º Sgt PM RE 885885-3
Advogado: Rodrigo José Acorssi, OABSP 283818 Dativo
Fica o I. Defensor INTIMADO a requerer, no prazo de cinco dias, o arbitramento dos honorários pelos atos
praticados no presente feito.