TJMSP 14/10/2013 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1380ª · São Paulo, segunda-feira, 14 de outubro de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Processo nº 57437/2010 - 1ª Aud. SRA/IM (Número Único: 0002231-40.2010.9.26.0010)
Acusados: CB CLAUDIO DE OLIVEIRA e outros
Advogados: Dr(a). THAIS ALINE MARTINS MELO OAB/SP 186638, Dr(a). PAULO JOSE DOMINGUES
OAB/SP 189426, Dr(a). OTAVIO GOMES JERONIMO OAB/SP 199077 e Dr(a). JOSE ROBERTO DE
SOUZA OAB/SP 227547
Assunto: Ficam Vossas Senhorias INTIMDAS da 2ª designação da Audiência de Julgamento, para o dia
25/10/2013, às 14h00min.
Processo nº 65053/2012 - 1ª Aud. AFA (Número Único: 0003238-96.2012.9.26.0010)
Acusado: CB RENATO MARQUES
Advogado: Dr(a). IEDA RIBEIRO DE SOUZA OAB/SP 106069
Assunto: Fica V. Sa. ciente da designação de audiência de Julgamento para o dia 31 de OUTUBRO de
2013, às 17:00 horas.
Processo nº 68136/2013 - 1ª Aud. JA(Número Único: 0002991-81.2013.9.26.0010)
Acusado: SD 1.C JOSE ROBERTO SANTOS FILHO
Advogados: Dr(a). PAULO SERGIO MAIOLINO OAB/SP 023211, Dr(a). RONALDO ANTONIO LACAVA
OAB/SP 171371 e Dr(a). FABIO CUNHA GALVES OAB/SP 329065
Assunto: Ficam Vossas Senhorias cientes da juntada de documentos de fls. 101/114 aos autos.
Processo nº 62404/2011 - 1ª Aud. SRA/IM (Número Único: 0006606-50.2011.9.26.0010)
Acusados: 3.SGT JOSE LUIZ MACIEL ALVES e outros
Advogado: Dr(a). DENIZ GOULO VECCHIO OAB/SP 282069
Assunto: Fica Vossa Senhoria CIENTE do arquivamento dos autos em epígrafe, ante o trânsito em julgado
para o Ministério Público aos 20/09/2013 e para a Defesa aos 27/09/2013.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 1
4957/2013 - (Número Único: 0001304-39.2013.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - EDSON DOS SANTOS BISPO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EC)
- Tópico final da sentença de fls. 65/69: "...EM FACE DO EXPOSTO, DECIDO: - extinguir o processo, sem
resolução de mérito, com base no art. 267, VI do CPC; - em razão da sucumbência arcará a Fazenda
Pública com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 1.000,00 (mil
reais), nos termos do art. 20, § 3º, alíneas “b” e “c” e § 4º do CPC, acrescido de correção monetária a partir
da propositura da ação; - intime-se o autor e a Fazenda Pública; - P.R.I.C." SP, 08/10/2013 (a) Dr.
MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito Substituto. NOTA DE CARTÓRIO: Não há
custas de preparo, uma vez que o(s) Requerente(s) goza(m) dos benefícios da justiça Gratuita.
Advogado(s): Dr(s). LUIZ HENRIQUE TESSARIOL - OAB/SP 134579, THIAGO NONATO DE CAMARGO OAB/SP 302288.
4848/2012 - (Número Único: 0019551-84.2012.8.26.0053) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - MOACIR APARECIDO MARTINS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(EC) - Tópico final da sentença de fls. 215/222: "...EM FACE DO EXPOSTO, DECIDO: - julgar
improcedentes os pedidos do autor; - extinguir o processo, com resolução de mérito, com base no art. 269, I
do CPC; - em razão da sucumbência arcará o autor com as custas, despesas processuais e honorários
advocatícios, que arbitro, moderadamente e por equidade, em R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do
art. 20, § 4º do CPC, acrescido de correção monetária a partir da propositura da ação; por ser beneficiário
da Justiça Gratuita, deve o autor ser considerado isento deste pagamento; - no entanto, tal valor poderá ser
cobrado se, dentro do prazo de 5 (cinco) anos restar comprovado não mais existir o estado de
miserabilidade (art. 11, § 2º da Lei nº 1.060/50), atendendo-se, na cobrança, o disposto nos arts. 12 e 13 do
mesmo diploma legal; - P.R.I.C." SP, 07/10/2013 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO Juiz de Direito Substituto. NOTA DE CARTÓRIO: Não há custas de preparo, uma vez que o(s)
Requerente(s) goza(m) dos benefícios da justiça Gratuita.