TJMSP 03/12/2013 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1413ª · São Paulo, terça-feira, 3 de dezembro de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA, OABSP 143578 Proc. Estado
APELACAO nº 003132/2013 (Número Único: 0003298-39.2012.9.26.0020)
Processo de origem: 004700/2012 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A AUDITORIA CIVEL AGRAVO RETIDO
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E A IMAGEM
Relator: PAULO A. CASSEB
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Apelante(s): DIJAN DE MATOS CAETANO SD 1.C PM RE 110799-2
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): MARCOS PRADO LEME FERREIRA, OABSP 226359 Proc. Estado; LUIZ FERNANDO
ROBERTO, OABSP 234726 Proc. Estado
APELACAO nº 003166/2013 (Número Único: 0001476-78.2013.9.26.0020)
Processo de origem: 004972/2013 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A
AUDITORIA - CIVEL REEXAME NECESSÁRIO
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: PAULO A. CASSEB
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): ISABELA LEÃO MONTEIRO, OABSP 330183 Proc. Estado E GIBRAN NOBREGA ZERAIK
ABDALLA, OABRS 89517B Proc. Estado
Apelado(s): MARIO ALVES DA SILVA FILHO MAJ PM RE 862584-A
Advogado(s): PAULO JOSE DOMINGUES, OABSP 189426
EMBARGOS DE DECLARACAO nº 000480/2013 (Número Único: 0007977-19.2011.9.26.0020)
Processo de origem: 004376/2011 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A
AUDITORIA - CIVEL
Relator: PAULO A. CASSEB
Embargante(s): ANTONIO RAIMUNDO DURAM RES 2.TEN PM RE 830854-3
Advogado(s): RONALDO ANTONIO LACAVA, OABSP 171371 , PAULO SERGIO MAIOLINO, OABSP
232111, CARLOS EDUARDO CANDIDO, OABSP 307539 e outros
Embargado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LUIZ FERNANDO ROBERTO, OABSP 234726 Proc. Estado
EMBARGOS DE DECLARACAO nº 000483/2013 (Número Único: 0003436-06.2012.9.26.0020)
Processo de origem: 004710/2012 - MANDADO DE SEGURANÇA - 2A AUDITORIA - CIVEL
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Embargante(s): ALEX COSTA PINTO EX-SD 1.C PM RE 901635-0
Advogado(s): KAREM DE OLIVEIRA ORNELLAS, OABSP 227174
Embargado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LUCIANA MARINI DELFIM, OABSP 113599 Proc. Estado
ORDEM DO DIA PARA O JULGAMENTO EM SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENO A REALIZAR-SE EM 11
DE DEZEMBRO DE 2013, ÀS 13:30 HORAS, DO(S) FEITO(S) ABAIXO RELACIONADO(S):
CONSELHO DE JUSTIFICACAO nº 000227/2012 (Número Único: 0002461-44.2012.9.26.0000)
Processo de origem: GS 421/2011 - SECRET. SEG. PUBLICA
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Justificante(s): WILLIAM TONINI MACHADO 1.TEN PM RE 112764-A
Advogado(s): OTAVIO GOMES JERONIMO, OABSP 199077 E JOSE ROBERTO DE SOUZA, OABSP