TJMSP 03/12/2013 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1413ª · São Paulo, terça-feira, 3 de dezembro de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Apte/apdo(s): JULIO CESAR ALVES DE SOUZA EX-SD 1.C PM RE 970492-2
Advogado(s): PAULO LOPES DE ORNELLAS, OABSP 103484 E KAREM DE OLIVEIRA ORNELLAS,
OABSP 227174
APELACAO nº 006555/2012 (Número Único: 0001390-74.2012.9.26.0010)
Processo de origem: 063777/2012 - 1a AUDITORIA
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Revisor: PAULO A. CASSEB
Delito: Artigo 177, “caput”, e artigo 299, c.c. o artigo 79, todos do CPM.
Apelante(s): GEOMARIO BARBALHO DINIZ EX-SD 1.C PM RE 932357-A
Advogado(s): SYLVIA HELENA ONO, OABSP 119439 E MARCELO TARANTO HAZAN, OABSP 248550
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
APELACAO nº 006560/2012 (Número Único: 0005756-04.2009.9.26.0030)
Processo de origem: 056230/2009 - 3a AUDITORIA
Relator: PAULO A. CASSEB
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Delito: Artigos 290 e 343, parágrafo único, na forma do art. 79, todos do Código Penal Militar
Apelante(s): EDINALDO DA SILVA RODRIGUES EX-SD TEMPOR PM RE 521368-1
Advogado(s): IZABEL CRISTINA NAVARRO PRADO, OABSP 254769 (Curadora/Dativa)
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
APELACAO nº 006587/2012 (Número Único: 0000878-06.2009.9.26.0040)
Processo de origem: 053908/2009 - 4A AUDITORIA
Relator: PAULO A. CASSEB
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Delito: Artigo 240, "caput", do Código Penal Militar
Apelante(s): RODRIGO BUENO VIEIRA EX-SD 1.C PM RE 116884-3
Advogado(s): GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI, OABSP 221639
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
EMBARGOS DE DECLARACAO nº 000307/2013 (Número Único: 0003210-72.2011.9.26.0040)
Processo de origem: 060914/2011 - 4A AUDITORIA
Relator: PAULO A. CASSEB
Embargante(s): JOSE GUIMARAES DE SOUZA REF 3.SGT PM RE 800282-7
Advogado(s): ROBSON LEMOS VENANCIO, OABSP 101383
Embargado(s): O V. ACÓRDÃO DE FLS. 310/314
EMBARGOS DE DECLARACAO nº 000309/2013 (Número Único: 0002296-42.2010.9.26.0040)
Processo de origem: 057503/2010 - 4A AUDITORIA
Relator: PAULO A. CASSEB
Embargante(s): JORGE CRISTIANO LUPPI EX-1º TEN PM RE 102676-3
Advogado(s): PAULO LOPES DE ORNELLAS, OABSP 103484 E ELIZA FATIMA APARECIDA MARTINS
DE ORNELLAS, OABSP 106544
Embargado(s): O V. ACÓRDÃO DE FLS. 475/482
APELACAO nº 003118/2013 (Número Único: 0005233-17.2012.9.26.0020)
Processo de origem: 004853/2012 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: PAULO A. CASSEB
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Apelante(s): ANGELO MIGUEL DA SILVA PEREIRA AL OF PM PM RE 117307-3
Advogado(s): CARLOS CAMPANARI, OABSP 280761
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