TJMSP 11/12/2013 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1419ª · São Paulo, quarta-feira, 11 de dezembro de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 6555/2012 - Número Único: 0001390-74.2012.9.26.0010 (Feito nº 63777/2012 - 1a
AUDITORIA)
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Revisor: PAULO A. CASSEB
Apelante(s): GEOMARIO BARBALHO DINIZ EX-SD PM RE 932357-A
Advogado(s): SYLVIA HELENA ONO, OABSP 119439 e MARCELO TARANTO HAZAN, OABSP 248550
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
Delito: Artigo 177, “caput”, e artigo 299, c.c. o artigo 79, todos do CPM.
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 6587/2012 - Número Único: 0000878-06.2009.9.26.0040 (Feito nº 53908/2009 - 4A
AUDITORIA)
Relator: PAULO A. CASSEB
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Apelante(s): RODRIGO BUENO VIEIRA EX-SD PM RE 116884-3
Advogado(s): GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI, OABSP 221639
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
Delito: Artigo 240, "caput", do Código Penal Militar
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 307/2013 - Número Único: 0003210-72.2011.9.26.0040 (APELAÇÃO
Nº 6606/12 - Processo nº 60914/2011 - 4A AUDITORIA)
Relator: PAULO A. CASSEB
Embargante(s): JOSE GUIMARAES DE SOUZA REF 3.SGT PM RE 800282-7
Advogado(s): ROBSON LEMOS VENANCIO, OABSP 101383
Embargado(s): O V. ACÓRDÃO DE FLS. 310/314
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento aos embargos, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 309/2013 - Número Único: 0002296-42.2010.9.26.0040 (APELAÇÃO
Nº 6556/12 - Proc. nº 57503/2010 - 4A AUDITORIA)
Relator: PAULO A. CASSEB
Embargante(s): JORGE CRISTIANO LUPPI EX-1º TEN PM RE 102676-3
Advogado(s): PAULO LOPES DE ORNELLAS, OABSP 103484 e ELIZA FATIMA APARECIDA MARTINS
DE ORNELLAS, OABSP 106544
Embargado(s): O V. ACÓRDÃO DE FLS. 475/482
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento aos embargos, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 3166/2013 - Número Único: 0001476-78.2013.9.26.0020 (MANDADO DE SEGURANÇA
COM PEDIDO DE LIMINAR nº 4972/2013 - 2A AUDITORIA - CIVEL) REEXAME NECESSÁRIO
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: PAULO A. CASSEB
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): ISABELA LEÃO MONTEIRO, OABSP 330183 Proc. Estado e GIBRAN NOBREGA ZERAIK
ABDALLA, OABSP 291.619
Apelado(s): MARIO ALVES DA SILVA FILHO MAJ PM RE 862584-A
Advogado(s): PAULO JOSE DOMINGUES, OABSP 189426
"A E. Primeira Câmara do TJME, por maioria de votos (2x1), deu provimento ao apelo fazendário, restando