TJMSP 28/01/2014 - Pág. 10 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1441ª · São Paulo, terça-feira, 28 de janeiro de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Advogado(s): Dr(s). JOSE ARTUR DOS SANTOS LEAL - OAB/SP 120443, CAMILA FERREIRA DA SILVA OAB/SP 224693, JOSIANE CHIARA - OAB/SP 239118, MARLI ALVES DA SILVA - OAB/SP 329143.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). GIBRAN NOBREGA ZERAIK ABDALLA - OAB/RS 89517B.
4961/2013 - (Número Único: 0001394-47.2013.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - OZEAS RODRIGUES,
ADRIANO APOLINARIO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (2jl) - NOTA DE
CARTÓRIO: "Ficam Vossas Senhorias intimadas de que a oitiva da testemunha CARLOS ALEXANDRE
DOS REIS foi designada para o dia 17/03/2014 (dezessete dias do mês de março do ano de dois mil e
quatorze), às 16h00 (dezesseis horas), na 1ª Vara Cível do Foro de Indaiatuba, situada na Rua Ademar de
Barros, nº 774, bairro Centro, Indaiatuba/SP, cabendo aos advogados constituídos pelos requerentes as
providências necessárias para que estes tenham ciência e compareçam na audiência aprazada. Além disso,
ficam intimadas de que todas as informações sobre a Carta Precatória relativa a esta testemunha deverão
ser obtidas no sítio www.tjsp.jus.br, a partir do número de sua distribuição naquele Juízo (300497243.2013.8.26.0248)." SP, 27/01/2014.
Advogado(s): Dr(s). DOUGLAS CANCISSU DE OLIVEIRA - OAB/SP 286100.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES - OAB/SP 253327.
5094/2013 - (Número Único: 0002703-6.2013.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE
LIMINAR - WANDERSON LUIS TEODORO X COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS (2jl) Despacho de fls. 243: "I. Vistos. II. Recebo a apelação do impetrante no efeito devolutivo. III. À parte
contrária para as contrarrazões, no prazo legal. IV – Intimem-se." SP, 23/01/2014 (a) Dr. DALTON
ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). LARA BOTTACIM TEODORO - OAB/SP 179081.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). MARCOS PRADO LEME FERREIRA - OAB/SP 226359.
5096/2013 - (Número Único: 0002770-68.2013.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR
- ROSILAINE APARECIDA DOS SANTOS BRANDAO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (2jl) - Despacho de fls. 22-apenso: "I – Vistos. II – Recebo o presente Agravo Retido nos termos dos
artigos 522 e 523, do Código de Processo Civil. III – Apense-se aos autos principais. IV – Intime-se a
Agravada para que apresente a contraminuta no prazo de 10 (dez) dias. V – Intime-se." SP, 15/01/2014 (a)
Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). THIAGO DE PAULA LEITE - OAB/SP 332789.
5332/2013 - (Número Único: 0004886-47.2013.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - MARLI ALVES DE CARVALHO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (2jl) Despacho de fls. 55: "1. Vistos. 2. Recebo a emenda apresentada às fls. 46/54, referente à cópia da ficha do
Serviço de Pronto Atendimento no Hospital da Polícia Militar, no dia 10/04/2011. 3. Cite-se a Ré, devendo a
d. Escrivania na forma de praxe, com a eventual resposta da Ré, intimar o autor para replicar e manifestarse se é o caso de julgamento antecipado da lide. 4. Intime-se. " SP, 21/01/2014 (a) Dr. MARCOS
FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). SONIA REGINA TORLAI - OAB/SP 110845, LICINIO CELESTINO FERREIRA OAB/SP 141223, CESAR OCTAVIO BRUM - OAB/SP 161552, WALDEMARY PEREIRA LEAO - OAB/SP
177272, WESLEY COSTA DA SILVA - OAB/SP 222681.
5098/2013 - (Número Único: 0002822-64.2013.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR - RICARDO PALAGANI VENANCIO X SUBCOMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS (2jl)
- Tópico final da sentença de fls. 40/43: "(...)EM FACE DO EXPOSTO, DECIDO: conceder a ordem e julgar
extinto o processo, com resolução de mérito, com base no art. 14 da Lei nº 12.016/2009, c.c. o art. 269, I do
CPC; declarar a nulidade dos despachos de nº CCB-034/340/12 e CCB-006/340/13, cujas cópias acham-se
a fls. 32/34 e 35 destes autos; custas na forma da lei, não havendo que se falar em honorários, haja vista o
que estabelece o art. 25 da Lei nº 12.016/09; oficie-se a autoridade impetrada com cópia desta sentença;
intime-se o impetrante e a Fazenda Pública; ciência ao MP;- P.R.I.C." SP, 15/01/2014 (a) Dr. MARCOS
FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito Substituto. NOTA DE CARTÓRIO: Não há custas de
preparo, uma vez que o(s) Impetrante(s) goza(m) dos benefícios da justiça Gratuita.