TJMSP 05/02/2014 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Página 5 de 17
Diário da Justiça Militar Eletrônico
www.tjmsp.jus.br
Ano 7 · Edição 1447ª · São Paulo, quarta-feira, 5 de fevereiro de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
________________________________________________________________________________
ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 3190/2013 - Número Único: 0001463-79.2013.9.26.0020 (MANDADO DE SEGURANÇA
COM PEDIDO DE LIMINAR nº 4966/2013 - 2A AUDITORIA - CIVEL) REEXAME NECESSÁRIO
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: ENIO LUIZ ROSSETTO
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Recorrente(s): O JUIZO ''EX OFFICIO''
Recorrido(s): MARIO LUCIO DEFTEREOS REF SD 1.C PM RE 850789-9
Advogado(s): PAULO REIS ALVES, OABSP 276600
Interessado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): ROSANA MARTINS KIRSCHKE, OABSP 120139 Proc. Estado e LEONARDO FERNANDES
DOS SANTOS, OABSP 329167 Proc. Estado
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, manteve a decisão proferida em Primeiro Grau,
de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 492/2014 - Número Único: 0002530-16.2012.9.26.0020 (AÇÃO
ORDINÁRIA nº 4625/2012 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: ENIO LUIZ ROSSETTO
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C REINTEGRAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS
Embargante(s): FERNANDO DA SILVA ALVES EX-SD 1.C PM RE 900560-9
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Embargado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): DULCE MYRIAM CAÇAPAVA FRANÇA HIBIDE CLAVER, OABSP 118447 Proc. Estado e
GIBRAN NOBREGA ZERAIK ABDALLA, OABSP 291619 Proc. Estado
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento aos embargos, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 493/2014 - Número Único: 0002284-20.2012.9.26.0020 (AÇÃO
ORDINÁRIA nº 4596/2012 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Embgte/embgdo(s): WESLEY PIRES DE SOUZA EX-SD 2.C PM RE 112032-8 e SERGIO MACIEL VIANA
EX-SD 1.C PM RE 975442-3
Advogado(s): PAULO LOPES DE ORNELLAS, OABSP 103484 e JOSE CARLOS JAMMAL, OABSP
198781
Embgte/embgda(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): MARCELO GATTO SPINARDI, OABSP 264983 Proc. Estado
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento a ambos os embargos, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE ACÓRDÃOS
APELACAO Nº 6739/2013 - Número Único: 0002493-26.2012.9.26.0040 (Feito nº 64466/2012 – 4ª
Auditoria)
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: PAULO PRAZAK
Delito: Art. 196, § 2º, do CPM (PM Fábio). Art. 196, "caput", do CPM (PMs Eduardo, Wilson e Reinaldo)
Apelantes: Reinaldo da Silva Ribeiro, Sd 1.C PM RE 127548-8, Eduardo da Silva Moreira, Sd 1.C PM RE
920235-8, Fábio Pregentino da Silva, 3º Sgt PM RE 920314-1, Wilson Xavier dos Santos, Sd 1.C PM RE
931147-5
Advogado: Cássio Felippo Amaral, OABSP 158060
Apelada: a Justiça Militar do Estado