TJMSP 12/02/2014 - Pág. 15 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1451ª · São Paulo, quarta-feira, 12 de fevereiro de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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do acórdão".
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 381/2013 - Número Único: 0005030-81.2013.9.26.0000 (AÇÃO
ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR nº 4334/2011 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Objeto: REFORMA DA R. DECISÃO DE FLS. 447/449, QUE REJEITOU OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO OPOSTOS, MANTENDO A DECISÃO EMBARGADA
Agravante(s): SEBASTIAO PALASIO EX-2.SGT PM RE 873841-6
Advogado(s): MARCIO RODRIGO GONCALVES, OABSP 293123, NILSON DOS SANTOS, OABSP 339753
Agravado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): MARISA MIDORI ISHII, OABSP 170080 Proc. Estado, LEONARDO FERNANDES DOS
SANTOS, OABSP 329167 Proc. Estado
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao agravo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
AGRAVO DE EXECUCAO PENAL Nº 511/2013 - Número Único: 0016244-21.2011.8.26.0001 (EXECUÇÃO
Nº 2728/13 - REGISTRO DE EXECUÇÃO Nº 645/13 - CECRIM S/2)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Agravante(s): ALEXANDRE HENRIQUE DE FREITAS EX-SD 1.C PM RE 102883-9
Advogado(s): FRANCIANE DE FATIMA MARQUES, OABSP 100729 (Defensora Pública)
Agravado(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 15 E 28
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao agravo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
HABEAS CORPUS Nº 2425/2014 - Número Único: 0000005-53.2014.9.26.0000 (Feito nº 66428/2012 - 1a
AUDITORIA)
Relator: ENIO LUIZ ROSSETTO
Impetrante(s): JOAO CARLOS CAMPANINI, OABSP 258168, PAULO HENRIQUE FIDELIS RIBEIRO,
OABSP 329639
Paciente(s): EDNALDO ROCHA SILVA SD 1.C PM RE 966742-3
Autoridade Coatora(s): O MM. JUIZ DE DIREITO DA 1ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, denegou a ordem, de conformidade com o
relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 3189/2013 - Número Único: 0004609-65.2012.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO
DE LIMINAR nº 4788/2012 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: ENIO LUIZ ROSSETTO
Revisor: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Apelante(s): LUIZ MARCIO INACIO EX-SD 1.C PM RE 964466-A
Advogado(s): EVANDRO FABIANI CAPANO, OABSP 130714, FERNANDO FABIANI CAPANO, OABSP
203901, EDFRE RUDYARD DA SILVA, OABSP 230180 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): EDUARDO MARCIO MITSUI, OABSP 077535 Proc. Estado
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 3180/2013 - Número Único: 0001504-80.2012.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA nº 4518/2012
- 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Apelante(s): CARLOS ALBERTO DIAS DO NASCIMENTO EX-SD 1.C PM RE 966781-4
Advogado(s): MARIA DE FATIMA DA SILVA, OABSP 238172
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO