TJMSP 12/02/2014 - Pág. 16 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1451ª · São Paulo, quarta-feira, 12 de fevereiro de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Advogado(s): OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA, OABSP 074104 Proc. Estado, NAYARA CRISPIM DA
SILVA, OABSP 335584 Proc. Estado
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 3192/2013 - Número Único: 0004920-56.2012.9.26.0020 (MANDADO DE SEGURANÇA
COM PEDIDO DE LIMINAR nº 4817/2012 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: ENIO LUIZ ROSSETTO
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINSTRATIVO
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): RITA DE CASSIA PAULINO, OABSP 117260 Proc. Estado, MARCELO GATTO SPINARDI,
OABSP 264983 Proc. Estado
Apelado(s): TANIA CRISTINA MORA SD 1.C PM RE 951867-3
Advogado(s): ERIKA GOMES MAIA, OABSP 244606, ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, OABSP
262905
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, deu provimento ao apelo fazendário, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE ACÓRDÃOS
REPRESENTACAO PARA PERDA DE GRADUACAO Nº 1195/2013 - Número Único: 000127719.2013.9.26.0000 (APELAÇÃO Nº 6396/11 - Feito nº 54931/2009 – 4ª Auditoria)
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Representante: a Procuradoria de Justiça
Representado: Carlos Alexandre de Almeida, ex-Sd 1.C PM RE 125205-4
Advogado: Arsonval Mazzucco Muniz, OABSP 012929 Dativo
Fica o I. Defensor INTIMADO a retirar a Certidão de Honorários no prazo de 05 (cinco) dias.
REPRESENTACAO PARA PERDA DE GRADUACAO Nº 1221/2013 - Número Único: 000183673.2013.9.26.0000 (APELAÇÃO Nº 6323/11 - Feito nº 59229/2010 - 4ª Auditoria)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: PAULO PRAZAK
Representante: a Procuradoria de Justiça
Representado: Marcelo Gonçalves, ex-Cb PM RE 100259-7
Advogado: Osmar Alves Bocci, OABSP 212811 (Curador/Dativo)
Fica o I. Defensor INTIMADO a retirar a Certidão de Honorários no prazo de 05 (cinco) dias.
REPRESENTACAO PARA PERDA DE GRADUACAO Nº 1237/2013 - Número Único: 000305609.2013.9.26.0000 (APELAÇÃO Nº 6540/12 - Feito nº 53958/2009 – 4ª Auditoria)
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Representante: a Procuradoria de Justiça
Representado: Adailton Ferreira Nogueira, ex-Cb PM RE 970429-9
Advogado: Rodolfo Aparecido da Silva Torres, OABSP 207492 Dativo/Curador
Fica o I. Defensor INTIMADO a retirar a Certidão de Honorários no prazo de 05 (cinco) dias.
REPRESENTACAO PARA PERDA DE GRADUACAO Nº 1240/2013 - Número Único: 000342248.2013.9.26.0000 (Apelação nº 6312/11 - Feito nº 52784/2008 – 3ª Auditoria)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: CLOVIS SANTINON
Representante: a Procuradoria de Justiça
Representado: Vinícius Garcia Zotto, ex-Sd 1.C PM RE 101935-0