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Processos encontrados
Página 5 de 25 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 7 · Edição 1446ª · São Paulo, terça-feira, 4 de fevereiro de 2014. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ Autoridade Coatora(s): O MM. JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DA 3ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO ORDEM DO DIA PARA O(S) JULGAMENTO(S) EM SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª CÂMARA A REALIZARSE EM 11 DE FEVEREIRO DE 2014,
Página 4 de 21 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 7 · Edição 1463ª · São Paulo, sexta-feira, 28 de fevereiro de 2014. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ Apda.: a Fazenda Pública do Estado Advs.: DULCE MYRIAM CAÇAPAVA FRANÇA HIBIDE CLAVER, OAB/SP 118.447; ISABELA LEÃO MONTEIRO, OAB/SP 330.183; GIBRAN NOBREGA ZERAIK ABDALLA, OAB/RS 89517B Desp.: São Paulo, 25 de fe
Página 15 de 25 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 7 · Edição 1451ª · São Paulo, quarta-feira, 12 de fevereiro de 2014. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ do acórdão". AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 381/2013 - Número Único: 0005030-81.2013.9.26.0000 (AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR nº 4334/2011 - 2A AUDITORIA - CIVEL) Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI Objeto: R
Página 1 de 11 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 7 · Edição 1430ª · São Paulo, segunda-feira, 13 de janeiro de 2014. caderno único Digitally signed by TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAUL:60265576000102 DN: c=BR, o=ICP-Brasil, st=SP, l=SAO PAULO, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CNPJ A3, ou=Autenticado por Autoridade de Registro CNB SP, cn=TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAUL:60265576000102 Date: 2014.01.10
Página 5 de 20 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 7 · Edição 1456ª · São Paulo, quarta-feira, 19 de fevereiro de 2014. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ LOUREIRO COX, OABSP 097722 Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO "A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, rejeitou a preliminar arguida e, no mérito, deu parcial provimento ao apelo de Luciana de
Página 2 de 21 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 7 · Edição 1474ª · São Paulo, quarta-feira, 19 de março de 2014. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ Rel.: Enio Luiz Rossetto Desp.: 1 – Vistos, etc. 2 – Manifestem-se as partes se concordam, ou não, com o julgamento antecipado da lide. 3 – Após, retornem os autos conclusos para prosseguimento. 4 – P.R.I.C. S
Página 8 de 28 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 7 · Edição 1427ª · São Paulo, quarta-feira, 8 de janeiro de 2014. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ ou interesse, este não fugirá e sequer exercerá influência em testemunha ou perito, nem impedirá ou perturbará, de qualquer modo, a ação da justiça. 6. Pondera que com o advento da Lei nº 12.403/11, a prisão