TJMSP 13/02/2014 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1452ª · São Paulo, quinta-feira, 13 de fevereiro de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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16:15 horas.
Processo nº 62343/2011 - 1ª Aud. FSM (Número Único: 0006492-14.2011.9.26.0010)
Acusado: ex-CB RICARDO ANDRADE
Advogado: Dr(a). TADEU CORREA OAB/SP 148591
Assunto: Fica Vossa Senhoria INTIMADA da Audiência dee Julgamento designada para o dia 13/03/2014 às
16:00 horas.
Processo nº 65594/2012 - 1ª Aud. AFA (Número Único: 0004361-32.2012.9.26.0010)
Acusado: ex-CB ERIVELTO JORGE VIDAL
Advogado: Dr(a). ROBSON LEMOS VENANCIO OAB/SP 101383
Assunto: Fica V. Sa. ciente da decisão que homologou o Laudo de Exame de Sanidade Mental de fls.
218/221, bem como designou audiência de Julgamento para o dia 06 de MARÇO de 2014, às 15:00 horas.
Processo nº 64009/2012 - 1ª Aud. AFA (Número Único: 0001777-89.2012.9.26.0010)
Acusado: CAP DOUGLAS JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA
Advogado: Dr(a). MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA OAB/SP 062129
Assunto: Fica V. Sa. ciente da designação de audiência de Julgamento para o dia 11 de MARÇO de 2014,
às 15:00 horas.
Processo nº 63675/2012 - 1ª Aud. AFA (Número Único: 0001298-96.2012.9.26.0010)
Acusados: SD 1.C LUIZ CLAUDIO DA COSTA e outro
Advogado: Dr(a). LUCIOLA SILVA FIDELIS OAB/SP 169947
Assunto: Fica V. Sa. intimada para manifestar-se nos termos do art. 417, § 2º do CPPM.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 1
5273/2013 - (Número Único: 0004243-89.2013.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR
- ROBSON BATISTA MARQUES X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EC) - Despacho de
fls. 158: "1. Vistos. 2. Partes legítimas e bem representadas, também estão presentes o interesse de agir e
a possibilidade jurídica do pedido, além dos pressupostos de constituição válida e regular do processo, pelo
que, dou o feito por saneado. 3. A ré às fls. 88 arguiu preliminar de inépcia da inicial pela falta de
documento essencial (art. 283 CPC), tal preliminar será enfrentada na oportunidade da sentença,
observando-se que o Autor indicou, às fls. 157, que é o caso de julgamento antecipado da lide. 4. Intime-se
a demandada para que em 05 (cinco) dias, diga se tem provas a serem produzidas, justificando e, após,
autos conclusos. 5. Intimem-se." SP, 11/02/2014 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de
Direito.
Advogado(s): Dr(s). NORIVAL MILLAN JACOB - OAB/SP 043392, MARTA CRISTINA NOEL RIBEIRO
IALAMOV - OAB/SP 132249, ALEXANDRE COSTA MILLAN - OAB/SP 139765, ANGELO ANDRADE
DEPIZOL - OAB/SP 185163.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA - OAB/SP 143578.
5418/2014 - (Número Único: 0000386-98.2014.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - VALDIR DOMINGUES X
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EC) - Despacho de fls. 120: "1. Vistos. 2. Tendo-se em
vista o constante nos autos, defiro o pedido de gratuidade processual, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e
7.115/83. Anote-se. 3. Cite-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo. 4. Na oportunidade da réplica
deve a d. Escrivania também intimar o Autor para indicar se é o caso de julgamento antecipado da lide.
Após, tornem os autos conclusos. 5. Intime-se." SP, 10/02/2014 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR
JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). CARLOS ALBERTO DE SOUSA SANTOS - OAB/SP 260933.
5103/2013 - (Número Único: 0002878-97.2013.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA – (AGRAVO RETIDO) - BEATRIZ DE LIMA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (EC) - Despacho de fls. 24: "I – Vistos. II – Analisando os argumentos apresentados pelo i.