TJMSP 19/02/2014 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1456ª · São Paulo, quarta-feira, 19 de fevereiro de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Relator: ENIO LUIZ ROSSETTO
Revisor: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Apelante(s): ERIKA VANILDA PEXE RIBEIRO, THAIS RIBEIRO E THAYNA RIBEIRO (MENOR
REPRESENTADA POR SUA GENITORA ERIKA VANILDA PEXE RIBEIRO) - SUCESSORAS DE WALTER
PAULO RIBEIRO EX-2.SGT PM RE 891908-9
Advogado(s): PAULO LOPES DE ORNELLAS, OABSP 103484 , ANTONIO CARLOS CHIMINAZZO,
OABSP 108903 E CARLA ELIANA STIPO SFORCINI, OABSP 297099
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): EDUARDO MARCIO MITSUI, OABSP 077535 Proc. Estado
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 497/2014 - Número Único: 0010812-25.2012.8.26.0053 (MANDADO
DE SEGURANÇA nº 4618/2012 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Embargante(s): AILTON SANTOS EX-3.SGT PM RE 872774-A
Advogado(s): RUBENS FERREIRA DE BARROS, OABSP 141688, LUIZ CARLOS FERRIS, OABSP
144481, ABNER ALVES VIDAL, OABSP 290074 e outros
Embargado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LUCIANA MARINI DELFIM, OABSP 113599 Proc. Estado E BRUNO BARREIRA OLIVEIRA
GONDIM, OABSP 300894 Proc. Estado
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento aos embargos, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 498/2014 - Número Único: 0005864-58.2012.9.26.0020 (MANDADO
DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR nº 4883/2012 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Embargante(s): LEANDRO RODRIGUES ALVES FERREIRA EX-SD 1.C PM RE 122658-4
Advogado(s): KAREM DE OLIVEIRA ORNELLAS, OABSP 227174
Embargado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO, OABSP 083480 Proc. Estado
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento aos embargos, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 316/2014 - Número Único: 0002914-77.2010.9.26.0010 (APELAÇÃO
Nº 6590/12 - PRoc. nº 57858/2010 - 1a AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Embargante(s): VALDIR ORESTES GARRIDO EX-SD 1.C PM RE 963425-8
Advogado(s): KLEBER PERTINELLI NARVAES, OABSP 161559 (Dativo)
Embargado(s): O V. ACÓRDÃO DE FLS. 362/368
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento aos embargos, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 6542/2012 - Número Único: 0000565-79.2008.9.26.0040 (Feito nº 50373/2008 - 4A
AUDITORIA)
Relator: ENIO LUIZ ROSSETTO
Revisor: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Delito: Art. 305 c.c. o art. 53, "caput" (vítima Horácio), em concurso de crimes com os arts. 305, 319 e 53,
"caput" (vitima Valdeci) e com os arts. 308, § 1º e 53, "caput" (vítimas Laerte e Daiane), todos do CPM
Apelante(s): JOAO DA SILVA FILHO EX-CB PM RE 900792-0 E LUCIANA DE FATIMA FARIAS EX-SD 1.C
PM RE 963975-6
Advogado(s): SERGIO CONRADO CACOZZA GARCIA, OABSP 170216 (Dativo) E JUAN ANTONIO