TJMSP 12/03/2014 - Pág. 16 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1469ª · São Paulo, quarta-feira, 12 de março de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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julgamento da ação penal." (JSTJ 1/293). "O Juiz não está obrigado a atender, na fase do art. 499 do CPP,
a todo e qualquer requerimento das partes, cabendo-lhe, por isso, indeferir os pedidos sem interesse
probatório ou processual" (TJDTACRIM 19/67) C. São Paulo, 11 de março de 2014. RONALDO JOÃO
ROTH - Juiz de Direito"
Processo nº 58674/2010 - 1ª Aud.SRA/MT (Número Único: 0004399-15.2010.9.26.0010)
Acusado: CAP LUIZ AUGUSTO DURAN
Assistente de Acusação: Dr(a). GRAZIELLA NUNIS PRADO OAB/SP 199648
Assunto: Fica Vossa senhoria INTIMADA para a apresentação das contrarrazões de apelação, diante das
razões apresentadas pela Defesa às fls. 1096/1116.
Processo nº 61544/2011 - 1ª Aud. BV (Número Único: 0004511-47.2011.9.26.0010)
Acusados: ex-3.SGT LUIZ CAVALCANTI PADILHA e outros
Advogados: Dr(a). EDFRE RUDYARD DA SILVA OAB/SP 230180, Dr(a). CARLOS EDUARDO CANDIDO
OAB/SP 307539, Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES OAB/SP 150888, Dr(a). LUCIOLA SILVA FIDELIS
OAB/SP 169947, Dr(a). RONALDO ANTONIO LACAVA OAB/SP 171371, Dr(a). FERNANDO FABIANI
CAPANO OAB/SP 203901, Dr(a). PAULO SERGIO MAIOLINO OAB/SP 232111 e Dr(a). RENATO SOARES
DO NASCIMENTO OAB/SP 302687
Assunto: Ficam Vossas Senhorias cientes do apensamento dos autos de Habeas Corpus nº 2419/2013 e
2421/2013, em 11/03/2014, conforme despacho de fls.84 e 99 daqueles feitos.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 1
5340/2013 - (Número Único: 0004902-98.2013.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - MARCOS TADEU RIBEIRO DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (EC) - NOTA DE CARTÓRIO: Fica Vossa Senhoria intimada a manifestar-se sobre a contestação
de fls. 25/32 e seus anexos, inclusive a mídia de fls. 47, no prazo de 10 (dez) dias, bem como para indicar
se é o caso de julgamento antecipado da lide.”. SP, 11/03/2014.
Advogado(s): Dr(s). SILVIO MATHIAS JACOB - OAB/SP 205988, ROBERTO FUNEZ GIMENES - OAB/SP
255354.
4470/2012 - (Número Único: 0001160-2.2012.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - SILVIO ROGERIO DOS
SANTOS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EC) - NOTA DE CARTÓRIO: “Fica Vossa
Senhoria intimada a apresentar os memoriais, no prazo de 10 (dez) dias.”. SP, 11/03/2014.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO - OAB/SP 181735, HILDA SABINO
SIEMONS - OAB/SP 101107.
5337/2013 - (Número Único: 0004894-24.2013.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR
- SERGIO NOCCE, OSMAR JATOBA JUNIOR X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EC) NOTA DE CARTÓRIO: Fica Vossa Senhoria intimada a manifestar-se sobre a contestação de fls. 84/88 e
seus anexos, no prazo de 10 (dez) dias, bem como para indicar se é o caso de julgamento antecipado da
lide.”. SP, 11/03/2014.
Advogado(s): Dr(s). ANTONIO CANDIDO DINAMARCO - OAB/SP 032673, KARINA CILENE
BRUSAROSCO - OAB/SP 243350, JOAO CARLOS CAMPANINI - OAB/SP 258168, JAIME ANTUNES DE
OLIVEIRA - OAB/SP 285204, WILLIAM DE CASTRO ALVES DOS SANTOS - OAB/SP 303392, PAULO
HENRIQUE FIDELIS RIBEIRO - OAB/SP 329639.
4848/2012 - (Número Único: 0019551-84.2012.8.26.0053) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - MOACIR APARECIDO MARTINS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(EC) - Tópico final da decisão dos Embargos de Declaração de fls. 233/235: "...EM FACE DO EXPOSTO,
decido negar provimento aos presentes embargos. Devolvo o prazo para apelar. P.R.I.C." SP, 10/03/2014
(a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). PAULO ROBERTO CAETANO MAURICIO - OAB/SP 159046, ROSANGELA
FERNANDES CAVALCANTE - OAB/SP 159181.