TJMSP 01/04/2014 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1483ª · São Paulo, terça-feira, 1 de abril de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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INSTRUMENTO
Relator: FERNANDO PEREIRA
Agravante(s): MILTON DA SILVA ALVES CAP PM RE 901388-1
Advogado(s): PAULO LOPES DE ORNELLAS, OABSP 103484
Agravado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): GIBRAN NOBREGA ZERAIK ABDALLA, OABSP 291619 Proc. Estado
ORDEM DO DIA PARA O(S) JULGAMENTO(S) EM SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª CÂMARA A REALIZARSE EM 10 DE ABRIL DE 2014, ÀS 13:30 HORAS, DO(S) FEITO(S) ABAIXO RELACIONADO(S):
APELACAO nº 006731/2013 (Número Único: 0000954-21.2013.9.26.0030)
Processo de origem: 067016/2013 - 3a AUDITORIA
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Delito: Artigo 177 do Código Penal Militar
Apelante(s): FRANCINALDO OLIVEIRA DE MORAES SD 1.C PM RE 106427-4
Advogado(s): CLAUDER CORREA MARINO, OABSP 117665
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
APELACAO nº 006791/2013 (Número Único: 0003352-42.2012.9.26.0040)
Processo de origem: 065083/2012 - 4A AUDITORIA
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: PAULO PRAZAK
Delito: Art. 305 do Código Penal Militar (PM Ricardo). Arts. 312 e 319, c.c. art. 70, inciso II, alínea "l", todos
do Código Penal Militar (PM Gleidson)
Apelante(s): RICARDO MOREIRA EX-SD 1.C PM RE 114212-7, GLEIDSON CORREIA DE LIMA EX-SD
1.C PM RE 134658-0
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735, ARNALDO CARVALHO JUVENAL, OABSP
109860 e outros
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
EMBARGOS DE DECLARACAO nº 000320/2014 (Número Único: 0002966-10.2009.9.26.0010)
Processo de origem: 055996/2009 - 1a AUDITORIA
Relator: PAULO PRAZAK
Embargante(s): RICARDO TADEU DE SOUZA FERRAZ EX-1.SGT PM RE 882101-1
Advogado(s): LUIZ DE VITTO, OABSP 063601 E JOSE CARLOS GINEVRO, OABSP 084613
Embargado(s): O V. ACÓRDÃO DE FLS. 2083/2097
APELACAO nº 003206/2013 (Número Único: 0001832-73.2013.9.26.0020)
Processo de origem: 005017/2013 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A
AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Apelante(s): SIMON ABDALLAH ABDUL NOUR EX-SD 1.C PM RE 109633-8
Advogado(s): LUCILIA GARCIA QUELHAS, OABSP 220196
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): FILIPE PAULINO MARTINS, OABSP 329160 Proc. Estado
EMBARGOS DE DECLARACAO nº 000499/2014 (Número Único: 0001671-68.2010.9.26.0020)
Processo de origem: 003430/2010 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A
AUDITORIA - CIVEL
Relator: CLOVIS SANTINON
Embargante(s): JOSE LUIZ DE OLIVEIRA E SILVA 3.SGT PM RE 904346-2
Advogado(s): RITA DE CÁSSIA SANTOS KELLY, OABSP 165502 E CRISTHIANE DINIZ DE OLIVEIRA,