TJMSP 01/04/2014 - Pág. 8 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1483ª · São Paulo, terça-feira, 1 de abril de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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OABSP 281298
Embargado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): MARCELO GATTO SPINARDI, OABSP 264983 Proc. Estado
EMBARGOS DE DECLARACAO nº 000521/2014 (Número Único: 0003513-15.2012.9.26.0020)
Processo de origem: 004714/2012 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Embargante(s): JURACI FERNANDES MEDEIROS EX-3.SGT PM RE 881744-8, ANTONIO MARCOS DA
SILVA EX-SD 1.C PM RE 952931-4, EDNILSON APARECIDO DE MELO EX-SD 1.C PM RE 974262-0
Advogado(s): RONALDO ANTONIO LACAVA, OABSP 171371 , PAULO SERGIO MAIOLINO, OABSP
232111, CARLOS EDUARDO CANDIDO, OABSP 307539 e outros
Embargado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): THIAGO DE PAULA LEITE, OABSP 332789 Proc. Estado
AGRAVO REGIMENTAL nº 000221/2014 (Número Único: 0001398-84.2013.9.26.0020)
Processo de origem: 004962/2013 MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - 2A AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: PAULO PRAZAK
Agravante(s): CLAUDOMIRO LOPES SD 1.C PM RE 108661-8
Advogado(s): MOSAI DOS SANTOS, OABSP 290883, WILLIANS WAGNER RIBEIRO DE CASTRO,
OABSP 322087 e outra
Agravado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO, OABSP 329172 Proc. Estado
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE ACÓRDÃOS
APELACAO Nº 6542/2012 - Número Único: 0000565-79.2008.9.26.0040 (Feito nº 50373/2008 – 4ª
Auditoria)
Relator: ENIO LUIZ ROSSETTO
Revisor: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Delito: Art. 305 c.c. o art. 53, "caput" (vítima Horácio), em concurso de crimes com os arts. 305, 319 e 53,
"caput" (vitima Valdeci) e com os arts. 308, § 1º e 53, "caput" (vítimas Laerte e Daiane), todos do CPM
Apelante: João da Silva Filho, ex-Cb PM RE 900792-0
Advogado: Sérgio Conrado Cacozza Garcia, OABSP 170216 (Dativo)
Apelada: a Justiça Militar do Estado
Fica o I. Defensor INTIMADO a requerer, no prazo de cinco dias, o arbitramento dos honorários pelos atos
praticados no presente feito.
REPRESENTACAO PARA PERDA DE GRADUACAO Nº 1242/2013 - Número Único: 000349957.2013.9.26.0000 (Apelação nº 6474/12 - Feito nº 55290/2009 – 1ª Auditoria)
Relator: ENIO LUIZ ROSSETTO
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Representante: a Procuradoria de Justiça
Representado: Antônio de Cássio Carneiro, ex-Sd 1.C PM RE 951638-7
Advogada: Vilmar Alda de Freitas, OABSP 021574 (Dativa)
Fica a I. Defensora INTIMADA a requerer, no prazo de cinco dias, o arbitramento dos honorários pelos atos
praticados no presente feito.
1ª AUDITORIA
Processo nº 61821/2011 - 1ª Aud. BV (Número Único: 0005425-14.2011.9.26.0010)
Acusado: ex-SD 1.C ANTONIO MARCOS BASSI RIBEIRO
Advogado: Dr(a). THIAGO ROBERTO ARROYO OAB/SP 193651