TJMSP 01/04/2014 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1483ª · São Paulo, terça-feira, 1 de abril de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Delito: Artigo 312, c.c. artigo 70, inciso II, alíneas "b", "j" e "l", e artigo 305, na forma do artigo 79, todos do
Código Penal Militar
Apelante(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Apelado(s): RIVELINO MARCELO COIMBRA SD 1.C PM RE 944097-6
Advogado(s): SERGIO LUIZ LIMA DE MORAES, OABSP 147195 , THIAGO TIFALDI, OABSP 304944,
IVAN LOURENÇO MORAES, OABSP 312632 e outros
APELACAO nº 006803/2014 (Número Único: 0001181-49.2011.9.26.0040)
Processo de origem: 060260/2011 - 4A AUDITORIA
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Delito: Artigo 305 do Código Penal Militar
Apelante(s): MARIO ROBERTO DOS SANTOS EX-SD 1.C PM RE 109073-9, ELDO ZANARDI EX-CB PM
RE 922587-A
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 , JOSÉ VANDERLEI SANTOS, OABSP
119212, JOSE BARBOSA GALVAO CESAR, OABSP 124732 e outros
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
EMBARGOS DE DECLARACAO nº 000324/2014 (Número Único: 0001520-40.2007.9.26.0010)
Processo de origem: 048179/2007 - 1a AUDITORIA
Relator: FERNANDO PEREIRA
Embargante(s): MARCELO DE SENA LIMA EX-SD 1.C PM RE 105231-4, CASSIO SAVI TOLEDO EX-SD
1.C PM RE 115886-4
Advogado(s): CARLOS CAMPANARI, OABSP 280761
Embargado(s): O V. ACÓRDÃO DE FLS. 1207/1224
APELACAO nº 003141/2013 (Número Único: 0002085-95.2012.9.26.0020)
Processo de origem: 004568/2012 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Revisor: SILVIO HIROSHI OYAMA
Apelante(s): LUIZ CARLOS SEVERNINI FILHO EX-SD 1.C PM RE 121657-A
Advogado(s): DANIEL APARECIDO ROCHA PINTO, OABSP 300763 , ADRIANO CARPINO PRADO,
OABSP 302354 E IVAN MARCOS DA SILVA, OABSP 305039
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LUCIANA MARINI DELFIM, OABSP 113599 Proc. Estado, RENAN TELES CAMPOS DE
CARVALHO, OABSP 329172 Proc. Estado
APELACAO nº 003223/2014 (Número Único: 0003477-17.2005.9.26.0020)
Processo de origem: 000549/2005 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL
Objeto: RECONHECIMENTO DO EXCESSO DE EXECUÇÃO
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Apelante(s): JOCELITO TELLI DA SILVA SD 1.C PM RE 971478-2
Advogado(s): JOSE RUI APARECIDO CARVALHO, OABSP 112605
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): BRUNA HELENA ALVAREZ DE FARIA E OLIVEIRA, OABSP 259681 Proc. Estado, ANNA
PAULA SENA DE GOBBI, OABSP 286456 Proc. Estado
AGRAVO REGIMENTAL nº 000225/2014 (Número Único: 0000711-36.2014.9.26.0000)
Processo de origem: 005413/2014 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A
AUDITORIA - CIVEL
Objeto: REFORMA DA R. DECISÃO DE FLS. 161/162, QUE NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE