TJMSP 24/04/2014 - Pág. 13 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1497ª · São Paulo, quinta-feira, 24 de abril de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 2
4887/2012 - (Número Único: 0006001-40.2012.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - WAGNER ALVES
MONTEIRO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. (MF). I. Vistos. II. Recebo a apelação do
autor nos seus efeitos regulares. III. À ré para as contrarrazões, no prazo legal. IV - Intimem-se. São Paulo,
15 de abril de 2014. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito Substituto
Advogados: ELIEZER PEREIRA MARTINS OABSP 168735
Procuradores do Estado: LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA OABSP 143578 E RENAN TELES CAMPOS DE
CARVALHO OABSP 329172
5154/2013 - (Número Único: 0003403-79.2013.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - AMAURI DOMINGOS DEMARZO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
(MF). Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO PELO AUTOR AMAURI
DOMINGOS DEMARZO, PM RE 104610-1, EM FACE DO ESTADO DE SÃO PAULO, REPRESENTADO
POR SUA FAZENDA. Por tal fato, ANULO A PUNIÇÃO IMPOSTA AO AUTOR NO PROCEDIMENTO
DISCIPLINAR Nº CPI3-012/13/07. Dessa forma, SOLVO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO
(Código de Processo Civil, artigo 269, inciso I). Em virtude do ônus da sucumbência o Estado de São Paulo
arcará com as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, que arbitro, moderadamente
e por equidade, em R$ 800,00 (oitocentos reais), com supedâneo no artigo 20, § 4º, do Código de Processo
Civil, acrescido de correção monetária a partir desta sentença. Em razão do valor da condenação, deixo de
aplicar o reexame necessário (Código de Processo Civil, artigo 475, § 2º, primeira figura). Publique-se.
Registre-se. Comunique-se. Intime-se. São Paulo, 15 de abril de 2014. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz
de Direito Substituto
Advogado: ANDRE LUIZ BRANDINI DO AMPARO OABSP 271684
Procurador do Estado: JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES OABSP 253327
4966/2013 - (Número Único: 0001463-79.2013.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR - MARIO LUCIO DEFTEREOS X COMANDANTE GERAL DA PMESP. (MF). I - Vistos. II Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão à fl. 67, intimem-se as partes para
requererem o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. III - Observe-se que foi deferida a gratuidade
processual à fl. 19. IV - Oficie-se à Autoridade Administrativa (Comandante Geral PM) dando conta do
trânsito em julgado do v. Acórdão que confirmou a sentença de 1º Grau. São Paulo, 15 de abril de 2014.
MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito Substituto
Advogado: PAULO REIS ALVES OABSP 276600
Procuradores do Estado: ROSANA MARTINS KIRSCHKE OABSP 120139 E LEONARDO FERNANDES
DOS SANTOS OABSP 329167
5378/2013 - (Número Único: 0005234-65.2013.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - JOMILDO CHAVES
SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. (1MF) NOTA DE CARTÓRIO - Ficam Vossas
Senhorias intimadas a se manifestarem sobre a contestação de fls. 69/73 e seus anexos, no prazo de 10
(dez) dias, bem como a indicarem se é o caso de julgamento antecipado da lide. SP, 23.04.14.
Advogados: SONIA REGINA TORLAI OABSP 110845, LICINIO CELESTINO FERREIRA OABSP 141223,
CESAR OCTAVIO BRUM OABSP 161552 , WALDEMARY PEREIRA LEAO OABSP 177272 E WESLEY
COSTA DA SILVA OABSP 222681
2ª AUDITORIA - SEÇÃO DE EXECUÇÕES CÍVEIS
178/2005 - (Número Único: 0003106-53.2005.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - MANOEL APARECIDO DE GOES X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(AB) - Despacho de fls. 837: "I – Vistos. II – Ante o silêncio dos litigantes (fls. 836 verso), arquivem-se os
autos após as anotações de praxe. III – Intimem-se." SP, 16/04/2014 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR
JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado: Dr. ELECIR MARTINS RIBEIRO - OAB/SP 126283.
Procuradora do Estado: Dra. TANIA ORMENI FRANCO - OAB/SP 113050.