TJMSP 07/05/2014 - Pág. 18 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1504ª · São Paulo, quarta-feira, 7 de maio de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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DE LIMINAR - RICARDO PALAGANI VENANCIO X SUBCOMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS (1jl)
- Despacho de fls. 55: "I - Vistos. II - Recebo as contrarrazões. III – Deixo de encaminhar os autos ao
Ministério Público, tendo em vista o teor da cota de fl. 38. IV - Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de
Justiça Militar com nossas homenagens. V – Intimem-se." SP, 29/04/2014 (a) Dr. MARCOS FERNANDO
THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). GLAUCIA BAMBIRRA SILVEIRA - OAB/SP 262651.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). MARCOS PRADO LEME FERREIRA - OAB/SP 226359.
4581/2012 - (Número Único: 0002101-49.2012.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR
- CLEBER ORELE GODINHO, PETERSON ALVES CORVETO, CLOVIS CORREA GRADICI X FAZENDA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (1jl) - Despacho de fls. 108: "I. Vistos. II. Recebo a apelação da ré
nos seus efeitos regulares. III. Intimem-se os autores para apresentação das contrarrazões, no prazo de 15
(quinze) dias. IV. No mesmo prazo, manifestem-se sobre os documentos juntados pela ré às fls.99/107. V –
Intimem-se." SP, 29/04/2014 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito
Substituto.
Advogado(s): Dr(s). RONALDO ANTONIO LACAVA - OAB/SP 171371, PAULO SERGIO MAIOLINO OAB/SP 232111, CARLOS EDUARDO CANDIDO - OAB/SP 307539, WILSON RICARDO VITORIO DOS
SANTOS - OAB/SP 314909.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). MARISA MIDORI ISHII - OAB/SP 170080, RITA DE CASSIA PAULINO OAB/SP 117260.
4817/2012 - (Número Único: 0004920-56.2012.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR - TANIA CRISTINA MORA X COMANDANTE DO CPA/M-7 (1jl) - Despacho de fls. 134: "I –
Vistos. II – Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão às fls. 133, intimem-se as
partes para requererem o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. III – Observe-se que foi deferida a
gratuidade processual às fls. 71. IV – Oficie-se à Autoridade Coatora (Comandante de Policiamento de Área
Metropolitana Sete) dando conta do trânsito em julgado do v. Acórdão que reformou a sentença de 1º Grau.
" SP, 29/04/2014 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). ERIKA GOMES MAIA - OAB/SP 244606, ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS OAB/SP 262905.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). MARCELO GATTO SPINARDI - OAB/SP 264983, RITA DE CASSIA
PAULINO - OAB/SP 117260.
5471/2014 - (Número Único: 0000868-46.2014.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR - EDILSON PEREIRA VILAS BOAS X PRESIDENTE DO CD N. CMED-001/35/12 (1jl) Despacho de fls. 61: "1. Vistos. 2. Recebo a apelação do impetrante no seu efeito devolutivo. 3. Abra-se
vista à parte contrária para contrarrazões, no prazo legal. 4. Intimem-se." SP, 29/04/2014 (a) Dr. LAURO
RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). SILVIA ELENA BITTENCOURT - OAB/SP 154676, MOSAI DOS SANTOS - OAB/SP
290883.
5437/2014 - (Número Único: 0000552-33.2014.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - WANDERLEY ADDEO DIAS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAUILO (1jl) Despacho de fls. 231: "I - Vistos. II - Recebo as contrarrazões. III – Remetam-se os autos ao Egrégio
Tribunal de Justiça Militar com nossas homenagens. IV – Intimem-se." SP, 29/04/2014 (a) Dr. LAURO
RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA - OAB/SP 102678, RUTH DA ROCHA
CARVALHO - OAB/MG 142691, ADILSON ROGERIO DE AZEVEDO - OAB/SP 175870, VERALUCIA
VIEIRA CAMILLO DE OLIVEIRA - OAB/SP 187931, NELSON TEIXEIRA JUNIOR - OAB/SP 188137,
MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR - OAB/SP 217992, CRISTIANO ROBERTO TERRA GUIMARAES
- OAB/SP 225640.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). GIBRAN NOBREGA ZERAIK ABDALLA - OAB/SP 291619.
5435/2014 - (Número Único: 0000547-11.2014.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR - ANA CAROLINA FERREIRA X COMANDANTE DO CPI-10 (EC) - Despacho de fls. 132: "I -