TJMSP 07/05/2014 - Pág. 19 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1504ª · São Paulo, quarta-feira, 7 de maio de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Vistos. II - Recebo as contrarrazões. III - Abra-se vista ao Ministério Público. IV - Após, remetam-se os autos
ao E. Tribunal de Justiça Militar com nossas homenagens. V - Intimem-se." SP, 16/04/2014 (a) Dr. LAURO
RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). JOEL DE ALMEIDA - OAB/SP 322798.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). NATALIA PEREIRA COVALE - OAB/SP 302427.
5366/2013 - (Número Único: 0005151-49.2013.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR - PAULO CESAR BIACO X COMANDANTE DO CPI-9 (EC) - Despacho de fls. 128: "I - Vistos.
II - Às fls. 127v está certificado o trânsito em julgado para os Litigantes. III - Com isso, autos ao Ministério
Público Militar; intimem-se as partes para eventuais requerimentos, no prazo de 30 (trinta) dias e oficie-se à
Administração Militar. IV - Superados todos os comandos acima, arquivem-se os autos, se o caso." SP,
29/04/2014 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). FRANCISCO ANTONIO ALVES - OAB/SP 328568.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). FILIPE PAULINO MARTINS - OAB/SP 329160.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 2
5534/2014 - (Número Único: 0001471-22.2014.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR - SIDNEY KED X PRESIDENTE CO CONSELHO DE DISCIPLINA DO 1º BPAMB. (MF). 1.
Vistos. 2. De todas as alegações do impetrante, por ora é relevante a de que a testemunha ouvida às fls.
116/117 foi ouvida de forma inquisitiva, sem o crivo do contraditório e da ampla defesa. 3. Em face do
exposto defiro o pedido liminar para dererminar a suspensão do PAD nº 1ºBPAmb-016/16/13. Oficie-se a
OPM e requisitem-se as informações. Oficie-se a Fazenda Pública. Com as informações, vista ao MP. São
Paulo, 05 de maio de 2014. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito Substituto
Advogados: PAULO LOPES DE ORNELLAS OABSP 103484, CATARINA DE OLIVEIRA ORNELLAS
OABSP 166385, KAREM DE OLIVEIRA ORNELLAS OABSP 227174 E RITA DE CÁSSIA DA SILVA
OABSP 327435
5266/2013 - (Número Único: 0004234-30.2013.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - MAURICIO PLAZA
SENISE X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (2TW) - Tópico final da sentença de fls.
156/166: "Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO PELO AUTOR
MAURÍCIO PLAZA SENISE, PM RE 966078-0, EM FACE DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Por tal fato, ANULO O ATO PUNITIVO IMPOSTO AO AUTOR NO PROCEDIMENTO DISCIPLINAR Nº
17BPMI-008/12/08. Dessa forma, SOLVO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (Código de
Processo Civil, artigo 269, inciso I). Em virtude do ônus da sucumbência a ré arcará com as custas, as
despesas processuais e os honorários advocatícios, que arbitro, moderadamente e por equidade, em R$
800,00 (oitocentos reais), com supedâneo no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, acrescido de
correção monetária a partir desta sentença. Em razão do valor da condenação, deixo de aplicar o reexame
necessário (Código de Processo Civil, artigo 475, § 2º, primeira figura). Publique-se. Registre-se. Intime-se.
Comunique-se. " SP, 29/04/2014 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito. NOTA DE
CARTÓRIO: No caso de eventual Recurso, deverão ser recolhidas a título de preparo as custas no valor de
R$ 160,00, nos termos da Lei nº 11.608/03.
Advogado(s): Dr(s). LUIZ ROBERTO BARBOSA - OAB/SP 171012, ELEN ROBERTA SINASTRE
BARBOSA - OAB/SP 333382.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). VANESSA MOTTA TARABAY - OAB/SP 205726.
5283/2013 - (Número Único: 0004386-78.2013.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR - PAULO SERGIO DA SILVA X COMANDANTE DO 41 BPM/I (2TW) - NOTA DE CARTÓRIO:
Ficam Vossas Senhorias intimadas a procederem a devolução dos autos ao Cartório, no prazo de 72
(setenta e duas horas) sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. . SP, 06/05/2014.
Advogado(s): Dr(s). MARIA RUBINEIA DE CAMPOS SANTOS - OAB/SP 256745, PEDRO DA SILVA
PINTO - OAB/SP 268315, ANTONIO LUIZ MARTINS RIBEIRO - OAB/SP 290510.
5257/2013 - (Número Único: 0004152-96.2013.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR