TJMSP 12/05/2014 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Página 7 de 14
Diário da Justiça Militar Eletrônico
www.tjmsp.jus.br
Ano 7 · Edição 1507ª · São Paulo, segunda-feira, 12 de maio de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
________________________________________________________________________________
Processo nº 68403/2013 - 1ª Aud. BV (Número Único: 0003455-08.2013.9.26.0010)
Acusado: SD 1.C FERNANDO ALVES DE LIMA OLIVEIRA
Advogado: Dr(a). ELIEZER PEREIRA MARTINS OAB/SP 168735
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada para Audiência de Prosseguimento de Sumário designada para o
dia 15/05/2014 às 14:30 horas, bem como para apresentar quesitos para a Carta Precatória a ser expedida
à Comarca de Sete Lagoas/MS, no prazo de cinco dias.
Processo nº 68657/2013 - 1ª Aud. BV (Número Único: 0003784-20.2013.9.26.0010)
Acusado: SD 1.C LUIS HENRIQUE SILVEIRA DE ANDRADE
Advogado: Dr(a). MICHEL STRAUB OAB/SP 132344
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada da teleaudiência para oitiva das testemunhas de acusação a ser
realizada entre esta Auditoria e o Fórum de Araçatuba/SP, localizado na Praça Doutor Maurício Martins
Leite, 60 , Vila São Paulo, Araçatuba/SP no dia 16/05/2014 às 15:00 horas. Fica, ainda, ciente de que
estará a critério da Defesa comparecer na sala de teleaudiência do Fórum de Araçatuba/SP ou na sede
desta 1ª Auditoria da Justiça Militar.
Processo nº 67601/2013 - 1ª Aud. SRA/MT - (Número Único: 0001951-64.2013.9.26.0010)
Acusado: SD 1.C LEOVIL GOMES DA ROSA JUNIOR
Advogados: Dr(a). APARECIDA MORAIS ROMANCINI OAB/SP 228834 e Dr(a). FABIO DE OLIVEIRA
SAAD OAB/SP 264351
Assunto: Ficam Vossas Senhorias INTIMADAS para a apresentação das razões de apelação, nos termos
do artigo 531 do CPPM.
Processo nº 67129/2013 - 1ª Aud. BV (Número Único: 0001257-95.2013.9.26.0010)
Acusado: SD 1.C OGUILON MARTINS DE OLIVEIRA
Advogado: Dr(a). CRISTINA HARUMI TAKAHASHI OAB/SP 072059
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada da audiência de Julgamento designada para o dia 27/05/2014 às
17:15 horas.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 1
5059/2013 - (Número Único: 0002170-47.2013.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR
- PATRICIA ELAINE FERRAZ X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EC) - Despacho de
fls. 126: "I – Vistos. II – Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão às fls. 125,
intimem-se as partes para requererem o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. III – Observe-se que
foi deferida a gratuidade processual às fls. 58." SP, 07/05/2014 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz
de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). APARECIDA MORAIS ROMANCINI - OAB/SP 228834, FABIO DE OLIVEIRA SAAD OAB/SP 264351.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). FILIPE PAULINO MARTINS - OAB/SP 329160.
5525/2014 - (Número Único: 0001462-60.2014.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR - EDSON CARLOS PIRES GONCALVES X COMANDANTE DO COMANDO DE
POLICIAMENTO METROPOLITANO (1jl) - Tópico final da sentença de fls. 54/58: "(...)Diante de todo o
exposto e do que mais consta dos autos, JULGO IMPROCEDENTE a presente Ação de Conhecimento que
se processa pelo Rito Especial da Lei nº 12.016/09 para o fim de DENEGAR A SEGURANÇA pleiteada na
inicial. Consequentemente, extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo
269, I do Código de Processo Civil. Oficie-se. Custas na forma da lei, sendo descabida condenação em
honorários advocatícios, em virtude do que preceitua o art. 25 da Lei nº 12.016/09. P.R.I.C." SP, 30/04/2014
(a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito. NOTA DE CARTÓRIO: Não há custas de
preparo, uma vez que o(s) Impetrante(s) goza(m) dos benefícios da justiça Gratuita.
Advogado(s): Dr(s). LUCILIA GARCIA QUELHAS - OAB/SP 220196.