TJMSP 02/06/2014 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1522ª · São Paulo, segunda-feira, 2 de junho de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Relator: CLOVIS SANTINON
Agravante: a Fazenda Pública do Estado
Advogados: Tânia Ormeni Franco, OABSP 113050 Proc. Estado, Filipe Paulino Martins, OABSP 329160
Proc. Estado
Agravado: Cristiano dos Santos Silva, Sd 1.C PM RE 109503-0
Advogados: Edmundo Dantas, OABSP 137910, Caleb Mariano Garcia, OABSP 181694
"ACORDAM os Juízes da E. Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao agravo fazendário, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator,
que ficam fazendo parte do acórdão."
1ª AUDITORIA
Processo nº 64510/2012 - 1ª Aud. AFA (Número Único: 0002582-42.2012.9.26.0010)
Acusado: SD 1.C BRUNO PONCIANO PIRONE
Advogado: Dr(a). MARA CECILIA MARTINS DOS SANTOS OAB/SP 262891
Assunto: Fica V. Sa. intimada a RESTITUIR os AUTOS ao Cartório, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas,
sob pena de Busca e Apreensão.
Inquérito nº 22318/1998 - 1ª Aud. JA(Número Único: 0001744-90.1998.9.26.0010)
Indiciados: ex-3.SGT NABOR CURTIS MORAES e outro
Assunto: Fica Vossa Senhoria ciente do despacho de fls. 64 que, em síntese, determinou o cancelamento
do indiciamento do ex-Sgt PM RE 871.097-0 Nabor Curtis Moraes e do ex-Sd PM RE 884.545-0 Valter de
Campos Gomes.
Processo nº 37876/2004 - 1ª Aud. SRA/GT (Número Único: 0000332-17.2004.9.26.0010)
Acusados: ex-Sd PM ARNALDO SOTERO RODRIGUES
Defensor: Dr(a). PAULO JOSE DOMINGUES OAB/SP 189426
Assunto: Fica Vossa Senhoria CIENTE do r. despacho de fl. 2311, que determinou o arquivamento técnico
dos autos, quanto ao sentenciado, ex-Sd PM RE 876.362-3 Arnaldo Sotero Rodrigues, ante a concessão de
indulto natalino, aos 24.12.13, nos termos do artigo 123, II, 2ª figura, do CPM, c.c. o artigo 648, do CPPM.
Processo nº 62029/2011 - 1ª Aud. JA(Número Único: 0005803-67.2011.9.26.0010)
Acusado: ex-SD 1.C ANTONIO MARCOS SILVA
Advogado: Dr(a). DONIZETH APARECIDO BRAVO OAB/SP 106480
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar documentos para instrução
do feito em epígrafe.
Processo nº 56150/2009 - 1ª Aud. SRA/GT (Número Único: 0003120-28.2009.9.26.0010)
Acusados: ex-2.SGT CLODOALDO VICENTE DIAS ESIQUIEL e SD ROGÉRIO FRANCISCO GUEDES
SAUTON MARTINS
Advogados: Dr(a). ROBSON LEMOS VENANCIO OAB/SP 101383 e Dr(a). ALEXANDRE ALBUQUERQUE
CAVALCANTE OAB/SP 270057
Assunto: Ficam Vossas Senhorias CIENTES dos r. despachos de fls. 373 e 375, que determinaram,
respectivamente, o arquivamento técnico dos autos dos corréus, ex-2º Sgt PM RE 902.834-0 Clodoaldo
Vicente Dias Esiquiel, face a extinção da punibilidade aos 25.02.14, e do Sd PM RE 924.717-3 Rogério
Francisco Guedes Sauton Martins, face a extinção da punibilidade aos 20.02.14; ambos nos termos do
artigo 123, II, 2ª figura, do CPM, c.c. o artigo 648, do CPPM.
Processo nº 60763/2011 - 1ª Aud. (Número Único: 0002775-91.2011.9.26.0010) - CBJ
Acusados: CB VALDIR ALIXANDRE e outro
Advogado: Dr(a). MICHEL STRAUB OAB/SP 132344
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado da audiência de Julgamento (2ª designação) designada para o dia
11/06/2014 às 16 horas, nos autos supra.