Caderno único ● 02/06/2014 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 4 de 9 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 7 · Edição 1522ª · São Paulo, segunda-feira, 2 de junho de 2014. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ Relator: CLOVIS SANTINON Agravante: a Fazenda Pública do Estado Advogados: Tânia Ormeni Franco, OABSP 113050 Proc. Estado, Filipe Paulino Martins, OABSP 329160 Proc. Estado Agravado: Cristiano dos Santos Silva, Sd 1.C P

Caderno único ● 03/07/2014 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 8 de 17 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 7 · Edição 1542ª · São Paulo, quinta-feira, 3 de julho de 2014. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ Processo nº 37876/2004 - 1ª Aud. SRA/GT (Número Único: 0000332-17.2004.9.26.0010) Acusados: ex-1.SGT JOSE BATISTA VIEIRA NETO e outros Proc. Estado: Dr(a). IVALDO FLOR RIBEIRO JUNIOR OAB/SP 158080 e Dr(a). PAULO JOSE

Caderno único ● 12/06/2013 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 13 de 21 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 6 · Edição 1294ª · São Paulo, quarta-feira, 12 de junho de 2013. caderno único Presidente Juiz Orlando Eduardo Geraldi ________________________________________________________________________________ Paulo Prazak, portanto, de se aproveitar, para robustecer a fundamentação aqui expendida, em abono ao aqui se sustentou, as Informações daquele Writ prestadas por este Juízo (fls. 125/130). IV - DA CONCLUSÃO

Caderno único ● 04/02/2010 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Diário da Justiça Militar Eletrônico Página 5 de 12 www.tjmsp.jus.br Ano 3 · Edição 504ª · São Paulo, quinta-feira, 4 de fevereiro de 2010. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon ________________________________________________________________________________ Rev.: Orlando Geraldi Apte.: Sidney da Silva Cesario, Sd PM RE 88 9419-1 Adv.: Robson Lemos Venâncio – OAB/SP 101.383 Apda.: a Justiça Militar do Estado de São Paulo Del.: Art. 210, c.c. arts. 69 e 70, II, “l”

Caderno único ● 08/03/2010 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Diário da Justiça Militar Eletrônico Página 5 de 21 www.tjmsp.jus.br Ano 3 · Edição 524ª · São Paulo, segunda-feira, 8 de março de 2010. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon ________________________________________________________________________________ julgador, entendido aqui em sentido amplo, é o destinatário das provas, não constituindo direito líquido e certo a sua produção. Ademais, é o próprio artigo 130 do Código de Processo Civil que determina caber ao