TJMSP 03/06/2014 - Pág. 15 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1523ª · São Paulo, terça-feira, 3 de junho de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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despacho deste juízo (fls. 108/109), a ilustre defesa técnica do autor peticionou, oportunidade em que
trouxe a seguinte informação (fl. 111): “... a testemunha LUAN MEDEIROS COSTA (...), atualmente está
lotado no 14º BPM/I, onde cursa a Escola de Formação de Soldados. (...).” V. Em razão do informe acima
delineado, consigno o que adiante segue. VI. Cancelo a audiência marcada para o dia 04.06.2014, às
14h:00min., que ocorreria no Plenário Cível deste juízo. VII. Diante disso, determinei que a digna
Coordenadoria diligenciasse, para que este magistrado pudesse designar teleaudiência (sistema
audiovisual). VIII. E a informação que obtive da ínclita Assessoria foi no sentido de que não há, no Fórum de
Registro/SP, sistema de teleaudiência (nem em unidade prisional próxima). IX. Com espeque no acima
gizado, determino que se expeça carta precatória, com o fito de que a testemunha LUAN MEDEIROS DA
COSTA seja ouvida. X. Intimem-se ambas as partes quanto ao inteiro teor do presente, bem como para
que, no prazo de 05 (cinco) dias e sucessivamente, ofertem, caso queiram, quesitos para instruir a
deprecata. XI. Após, autos conclusos. " SP, 30/05/2014 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de
Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). SONIA REGINA TORLAI - OAB/SP 110845, LICINIO CELESTINO FERREIRA OAB/SP 141223, CESAR OCTAVIO BRUM - OAB/SP 161552, WALDEMARY PEREIRA LEAO - OAB/SP
177272, WESLEY COSTA DA SILVA - OAB/SP 222681.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). NATALIA PEREIRA COVALE - OAB/SP 302427.
5256/2013 - (Número Único: 0004151-14.2013.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - ULYSSES DE ALMEIDA
LIMA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (1jl) - Despacho de fls. 365: "I. Vistos. II.
Recebo a apelação do autor nos seus efeitos regulares. III. À ré para as contrarrazões, no prazo legal. IV –
Intimem-se." SP, 01/06/2014 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). CLEMENTINA NASCIMENTO DE SOUZA LUIZ - OAB/SP 264157.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES - OAB/SP 253327.
5303/2013 - (Número Único: 0004592-92.2013.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR
- CLAUDINEI ALVES DE FARIA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (1jl) - Despacho de
fls. 198: "I. Vistos. II. Recebo a apelação do autor no efeito devolutivo. III. À ré para as contrarrazões, no
prazo legal. IV – Intimem-se." SP, 26/05/2014 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). KARINA CILENE BRUSAROSCO - OAB/SP 243350, JOAO CARLOS CAMPANINI OAB/SP 258168, WILLIAM DE CASTRO ALVES DOS SANTOS - OAB/SP 303392, PAULO HENRIQUE
FIDELIS RIBEIRO - OAB/SP 329639.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). FILIPE PAULINO MARTINS - OAB/SP 329160.
5447/2014 - (Número Único: 0000637-19.2014.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - SERGIO SALUM MIGUEL X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (1JL) Despacho de fls. 191/192: "I. Vistos. II. A peça contestativa acha-se às fls. 120/128 (v. envelope dotado de
disco compacto, fl. 132) e a réplica às fls. 151/157 (v. anexos, fls. 158/190), não havendo, de toda sorte, a
existência de preliminares ou de prejudiciais de mérito a serem analisadas no bailado. III. As partes são
legítimas e estão bem representadas, também estão presentes o interesse processual e a possibilidade
jurídica do pedido, além dos pressupostos de constituição válida e regular do processo, pelo que, dou o feito
por saneado. IV. O autor, ao replicar, anotou não pretender produzir mais provas, vindo a concordar com o
julgamento antecipado da lide (v. fl. 157). V. No prazo de 10 (dez) dias manifeste-se a requerida se tem
pretensões probatórias (em caso positivo, deverá fundamentar sua pertinência). VI. Nesse mesmo prazo,
diga a ré, caso queira, sobre os documentos juntados pelo autor na oportunidade da réplica (fls. 158/190).
VII. Intimem-se ambas as partes quanto ao inteiro teor do presente. VIII. Por derradeiro, registro que este
“decisum” findou-se em gabinete, na tarde deste domingo, às 12h35min." SP, 01/06/2014 (a) Dr. DALTON
ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). LUIS EMANOEL DE CARVALHO - OAB/SP 153193.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). FILIPE PAULINO MARTINS - OAB/SP 329160.
5428/2014 - (Número Único: 0000474-39.2014.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - ADILSON JOSE ABREU
DE AZEVEDO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (1jl) - Despacho de fls. 105: "I –
Vistos. II – Não há preliminares. III – Partes legítimas e bem representadas, também estão presentes o
interesse de agir e a possibilidade jurídica do pedido, além dos pressupostos de constituição válida e