TJMSP 03/06/2014 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1523ª · São Paulo, terça-feira, 3 de junho de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Advogado(s): MARCOS PRADO LEME FERREIRA, OABSP 226359 Proc. Estado
APELACAO nº 003279/2014 (Número Único: 0001173-98.2012.9.26.0020)
Processo de origem: 004477/2012 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL
AGRAVO
RETIDO
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS E À IMAGEM
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: CLOVIS SANTINON
Apelante(s): ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS RIVELLO EX-SD PM RE 104947-0
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO, OABSP 083480 Proc. Estado
APELACAO nº 003283/2014 (Número Único: 0003129-18.2013.9.26.0020)
Processo de origem: 005129/2013 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR AUDITORIA - CIVEL - REEXAME NECESSÁRIO
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: PAULO PRAZAK
Apelante(s): A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO
Advogado(s): MARCOS PRADO LEME FERREIRA, OABSP 226359 Proc. Estado
Apelado(s): LUIS ROBERTO SOUZA DA SILVA SD PM RE 973946-7
Advogado(s): WANDERLEY ALVES DOS SANTOS, OABSP 310274
2A
EMBARGOS DE DECLARACAO nº 000524/2014 (Número Único: 0004924-93.2012.9.26.0020)
Processo de origem: 004820/2012 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A
AUDITORIA - CIVEL
Relator: PAULO PRAZAK
Embargante(s): WALMIR ALMEIDA DA SILVA EX-CB PM RE 109566-8
Advogado(s): MICHEL STRAUB, OABSP 132344
Embargado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES, OABSP 253327 Proc. Estado
ORDEM DO DIA PARA O(S) JULGAMENTO(S) EM SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª CÂMARA A REALIZARSE EM 10 DE JUNHO DE 2014, ÀS 13:30 HORAS, DO(S) FEITO(S) ABAIXO RELACIONADO(S):
APELACAO nº 006700/2013 (Número Único: 0002499-34.2010.9.26.0030)
Processo de origem: 057619/2010 - 3a AUDITORIA
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Delito: Art. 303, § 2º e 319, c.c. os arts. 53, 70, inciso II, alíneas "g" e "l" e 80, todos do CPM
Apelante(s): GERALDO SALOMAO TOLEDO FILHO EX-SD PM RE 892204-7
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
APELACAO nº 006831/2014 (Número Único: 0002539-78.2013.9.26.0040)
Processo de origem: 067761/2013 - 4A AUDITORIA
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: SILVIO HIROSHI OYAMA
Delito: Artigo 265, c.c. o artigo 266, ambos do Código Penal Militar
Apelante(s): CLAUDIA ALVES PINHEIRO RIBEIRO CB PM RE 876517-A
Advogado(s): CLAUDER CORREA MARINO, OABSP 117665
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO