TJMSP 05/06/2014 - Pág. 10 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Página 10 de 17
Diário da Justiça Militar Eletrônico
www.tjmsp.jus.br
Ano 7 · Edição 1525ª · São Paulo, quinta-feira, 5 de junho de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
________________________________________________________________________________
5573/2014 - (Número Único: 0001749-23.2014.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR
- VALDOMIRO DE ANDRADE X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (1TW) - Despacho de
fls. 50/51: "I – Vistos. II – Defiro a gratuidade processual. Anote-se. III – Analisando a petição inicial e os
documentos que a instrui, verifico que são relevantes os fundamentos apresentados pelo Autor, que postula
concessão de liminar. Assim, DEFIRO O PLEITO, A CONCEDENDO A MEDIDA POSTULADA,
DETERMINANDO A SUSPENSÃO DA APLICAÇÃO DA REPRIMENDA, imposta ao 3º Sgt Ref PM 8604860 Valdomiro de Andrade, em decorrência de instrução do Procedimento Disciplinar nº 4BPMI-029/13/11, até
o julgamento da presente ação. IV – Oficie-se à Administração Militar com cópia desta decisão, a fim de que
seja cumprida, devendo ainda a Corporação comunicar via fax, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, as
providências adotadas para o cumprimento da judicial. V – Autos ao Cartório Distribuidor. VI – No retorno,
autue-se, e cite-se a FPESP e, com a resposta, deve a d. Escrivania expedir nota de cartório para que o
Demandante replique e indique se é o do julgamento antecipado da lide, no prazo de 10 (dez) dias. VII –
Cumpra-se e intime-se. " SP, 30/05/2014 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). BENEDITO MURCA PIRES NETO - OAB/SP 151740.
4581/2012 - (Número Único: 0002101-49.2012.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR
- CLEBER ORELE GODINHO, PETERSON ALVES CORVETO, CLOVIS CORREA GRADICI X FAZENDA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (1jl) - Despacho de fls. 112: "I - Vistos. II - Recebo as
contrarrazões. III – Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Militar com nossas homenagens.
IV – Intimem-se." SP, 30/05/2014 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito
Substituto.
Advogado(s): Dr(s). RONALDO ANTONIO LACAVA - OAB/SP 171371, PAULO SERGIO MAIOLINO OAB/SP 232111, CARLOS EDUARDO CANDIDO - OAB/SP 307539, WILSON RICARDO VITORIO DOS
SANTOS - OAB/SP 314909.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). MARISA MIDORI ISHII - OAB/SP 170080, RITA DE CASSIA PAULINO OAB/SP 117260.
5044/2013 - (Número Único: 0002097-75.2013.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR - ANTONIO MARCOS SILVA X COMANDANTE DO 16ºBPM/I (1jl) - Despacho de fls. 145: "1.
Vistos. 2. O impetrante, devidamente intimado para apresentar suas contrarrazões, deixou seu prazo fluir
sem manifestação, conforme certificado às fls. 144-vº. 3. Deixo de encaminhar os autos ao Ministério
Público, tendo em vista o teor da cota de fl. 124. 4. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça
Militar com nossas homenagens. 5. Intimem-se." SP, 30/05/2014 (a) Dr. MARCOS FERNANDO
THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). DR. APARECIDO BARBOSA DE LIMA - OAB/SP 046473, CARLOS DONIZETE
PEREIRA - OAB/SP 139650, GUSTAVO CANHOTO BARBOSA DE LIMA - OAB/SP 229251.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). VIVIAN NOVARETTI HUMES - OAB/SP 286802, FERNANDA BUENDIA
DAMASCENO PAIVA - OAB/SP 327444.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 2
5365/2013 - (Número Único: 1004570-96.2013.8.26.0053) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - SERGIO RICARDO GOZZOLINO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(EC) - Despacho de fls. 233: "I - Vistos. II - Recebo as contrarrazões. III – Remetam-se os autos ao Egrégio
Tribunal de Justiça Militar com nossas homenagens. IV – Intimem-se." SP, 30/05/2014 (a) Dr. DALTON
ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). ALDIR PAULO CASTRO DIAS - OAB/SP 138597, CRISTINO RODRIGUES BARBOSA
- OAB/SP 150692.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). VANESSA MOTTA TARABAY - OAB/SP 205726.
5300/2013 - (Número Único: 0004590-25.2013.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - FERNANDO DE SOUZA BARBOSA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(jb) - Despacho de fls. 33: "1. Vistos. 2. Intimado o i. Causídico para que procedesse ajuntada do rol de
documentos indicados nas fls. 02, requereu dilação de prazo por duas vezes, o que foi deferido (fls. 27 e