TJMSP 05/06/2014 - Pág. 15 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1525ª · São Paulo, quinta-feira, 5 de junho de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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4858/2012 - (Número Único: 0005314-63.2012.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR - FABIANA ROMERO TREVISAN X COMANDANTE DO 51º BPM/M (EC) - Despacho de
fls. 93: "I – Vistos. II – Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão às fls. 92,
intimem-se as partes para requererem o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. III – Observe-se que
foi deferida a gratuidade processual às fls. 42. IV – Oficie-se à Autoridade Administrativa (39º BPMM) dando
conta do trânsito em julgado do v. Acórdão que confirmou a sentença de 1º Grau. " SP, 30/05/2014 (a) Dr.
MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). ANDREA SIQUEIRA - OAB/SP 135072, CARLOS AUGUSTO DE SOUZA - OAB/SP
169762, LUCIOLA SILVA FIDELIS - OAB/SP 169947, ORTIZ FRAGA JUNIOR - OAB/SP 196335,
ALESSANDRA DOS SANTOS CARMONA - OAB/SP 244386.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). FAGNER VILAS BOAS SOUZA - OAB/SP 285202.
2872/2009 - (Número Único: 0003526-19.2009.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - WAGNER TADEU LARA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (PM) Despacho de fls. 145: "I – Vistos. II – Intime-se o Exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se
acerca do cumprimento da obrigação de pagar honorários pela requerida, para os fins do art. 794, I, do
CPC. III – Após, sigam os autos conclusos." SP, 30/05/2014 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de
Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). RONALDO ANTONIO LACAVA - OAB/SP 171371, PAULO SERGIO MAIOLINO OAB/SP 232111, CARLOS EDUARDO CANDIDO - OAB/SP 307539, WILSON RICARDO VITORIO DOS
SANTOS - OAB/SP 314909.
4305/2011 - (Número Único: 0006559-46.2011.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - ROBERTO FELINTRO DA
SILVA X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (1TW) - Despacho de fls. 533: "I – Vistos. II –
Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão à fl. 531, intimem-se as partes para
requererem o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. III – Observe-se que foi deferida a gratuidade
processual à fl. 78. " SP, 02/06/2014 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735. Procurador(es) do Estado: Dr(s).
MARISA MIDORI ISHII - OAB/SP 170080, FILIPE PAULINO MARTINS - OAB/SP 329160.
3ª AUDITORIA
Processo nº 61154/2011 - RAAS - 3ª Aud. (Número Único: 0003567-82.2011.9.26.0030)
Acusados: 2.SGT IVONILDO MARIANO PEREIRA SOARES e outros
Advogados: Dr(a). EDNA HELENI SILVA GOBIRA OAB/SP 132671, Dr(a). OTAVIO GOMES JERONIMO
OAB/SP 199077 e Dr(a). DIOGO RICARDO DE SOUZA OAB/SP 315549
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimados nos termos do art. 427 do CPPM.
Processo nº 68110/2013 - PP - 3ª Aud. (Número Único: 0003014-64.2013.9.26.0030)
Acusado: SD 1.C ANTONIO ILARIO DA SILVA JUNIOR
Advogado: Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA CARNEIRO OAB/SP 166587
Fica V. Sa. intimado de que foram juntados aos autos dois volumes do Procedimento Administrativo
Disciplinar nº 28BPMI-003/12/13
4ª AUDITORIA
Processo nº 55080/2009 - 4ª Aud. (Número Único: 0002050-80.2009.9.26.0040)
Acusados: ex-1.SGT IVALDO BATISTA DA SILVA e outros
Advogados: Dr(a). EDUARDO CELSO FELICISSIMO OAB/SP 126661, Dr(a). PAULO FERNANDES LIRA
OAB/SP 214377 e Dr(a). BRUNO SALLA RODRIGUES OAB/SP 274270 e DR. RONALDO DIAS
GONÇALVES - OAB/SP 348.138.
Assunto: Aos 04/06/2014, foi expedida Carta Precatória à Comarca de Pirajuí/SP, para oitiva da testemunha
da acusação que se encontra recolhida na Penitenciária I de Balbinos/SP.