TJMSP 11/06/2014 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1529ª · São Paulo, quarta-feira, 11 de junho de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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PAULO PRAZAK E CLOVIS SANTINON. SESSÃO SECRETARIADA POR TATIANA NERY PALHARES,
DIRETORA. ABERTA A SESSÃO, FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:
APELACAO Nº 3279/2014 - Número Único: 0001173-98.2012.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA nº 4477/2012
- 2A AUDITORIA - CIVEL) - AGRAVO RETIDO
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: CLOVIS SANTINON
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS E À IMAGEM
Apelante(s): ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS RIVELLO EX-SD PM RE 104947-0
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO, OABSP 083480 Proc. Estado
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, não conheceu do agravo retido e, no mérito,
negou provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte
do acórdão".
HABEAS CORPUS Nº 2411/2013 - Número Único: 0004394-18.2013.9.26.0000 (Feito nº 66081/2012 - 1a
AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Impetrante(s): MICHEL STRAUB, OABSP 132344
Paciente(s): WILLIAN JEFFERSON RODRIGUES EX-SD 1.C PM RE 913061-6
Autoridade Coatora(s): O MM. JUIZ DE DIREITO DA 1ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
SUSTENTAÇÃO ORAL: DR. MICHEL STRAUB, OABSP 132344
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, denegou a ordem, de conformidade com o
relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 524/2014 - Número Único: 0004924-93.2012.9.26.0020 (AÇÃO
ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA nº 4820/2012 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: PAULO PRAZAK
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Embargante(s): WALMIR ALMEIDA DA SILVA EX-CB PM RE 109566-8
Advogado(s): MICHEL STRAUB, OABSP 132344
Embargado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES, OABSP 253327 Proc. Estado
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento aos embargos, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
CORREICAO PARCIAL Nº 266/2014 - Número Único: 0003070-94.2012.9.26.0010 (Feito nº 64854/2012 1a AUDITORIA)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Corrigente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Corrigido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 131/132V E 164/172V
Interessado(s): RAFAEL HENRIQUE CANO TELHADA 1.TEN PM RE 117596-3, ALESSANDRO BUENO
DE SOUZA CB PM RE 990823-4
Advogado(s): CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS, OABSP 260641, VALESKA FIGUEIRA DE
ANDRADE, OABSP 292941 , ROBSON LEMOS VENANCIO, OABSP 101383 e outros
"A E. Segunda Câmara do TJME, por maioria de votos (2x1), deu provimento ao pedido correicional.
Vencido o E. Juiz Relator, que negava provimento, com declaração de voto. Designado para redigir o v
acórdão o E. Juiz Clovis Santinon."
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 398/2014 - Número Único: 0001326-26.2014.9.26.0000 (AÇÃO
ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR nº 5497/2014 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: CLOVIS SANTINON
Objeto: REFORMA DA R. DECISÃO DE FLS. 52/55, QUE INDEFERIU A MEDIDA LIMINAR SOLICITADA