TJMSP 13/06/2014 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1530ª · São Paulo, sexta-feira, 13 de junho de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Revisor: CLOVIS SANTINON
Apelante: Alexandre Silva dos Santos Rivello, ex-Sd PM RE 104947-0
Advogados: Eliezer Pereira Martins, OABSP 168735 e outros
Apelada: a Fazenda Publica do Estado
Advogado: Luiz Fernando Salvado da Ressurreicao, OABSP 083480 Proc. Estado
"ACORDAM, em Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, a unanimidade de
votos, para não conhecer do agravo retido e, no mérito, negar provimento ao apelo, de conformidade com o
relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão.”
REPRESENTACAO PARA PERDA DE GRADUACAO Nº 1281/2013 - Número Único: 000502122.2013.9.26.0000 (Embargos de Declaração nº 280/13 - Apelação nº 6577/12 - Feito nº 56921/2010 – 4ª
Auditoria)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: CLOVIS SANTINON
Representante: a Procuradoria de Justiça
Representado: Reginaldo Gonçalves de Carvalho, ex-Sd 1.C PM RE 111975-3
Advogado: Egberto Gullino Junior, OABSP 097244 (Dativo)
Fica o I. Defensor INTIMADO a requerer, no prazo de cinco dias, o arbitramento dos honorários pelos atos
praticados no presente feito.
1ª AUDITORIA
Inquérito nº 66695/2013 - 1ª Aud. BV (Número Único: 0000447-23.2013.9.26.0010)
Indiciado: ex-CB PAULO CESAR VIEIRA
Advogado: Dr(a). PAULO LOPES DE ORNELLAS OAB/SP 103484
Assunto: Fica Vossa Senhoria ciente do desarquivamento do feito, conforme requerido, estando disponível
em Cartório para extração de cópias.
Processo nº 67095/2013 - 1ª Aud. (Número Único: 0001223-23.2013.9.26.0010) - CBJ
Acusado: 3.SGT JOSAFA MARCOLINO CABRAL
Advogado: Dr(a). MAURICIO PEREIRA DA SILVA OAB/SP 236132
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado da audiência de Julgamento designada para o dia 18 de junho de
2014, às 18 horas, nos autos supra.
Processo nº 64608/2012 - 1ª Aud. BV (Número Único: 0002656-96.2012.9.26.0010)
Acusado: CB SILVIO LUCAS DOS SANTOS JUNIOR
Advogado: Dr(a). ELIEZER PEREIRA MARTINS OAB/SP 168735
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada da Audiência de Julgamento designada para o dia 24/06/2014 às
16:00 horas.
Processo nº 60645/2011 - 1ª Aud. SRA/MT - (Número Único: 0002417-66.2011.9.26.0030)
Acusados: ex-SD 1.C FABRICIO LUIS DE CAMPOS e outro
Advogados: Dr(a). SIDNEI CRUZ OAB/SP 199487 e Dr(a). EDER PRESTI RIBEIRO OAB/SP 331312
Assunto: Fica Vossa Senhoria CIENTE do desarquivamento dos presentes autos, conforme sua solicitação
de 04/06/14. Fica ainda INTIMADA para a retirada da certidão de objeto e pé, bem como para vista dos
autos e carga, fora do cartório, aos 16/06/14, mediante o recolhimento das taxas devidas.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 1
5412/2014 - (Número Único: 0000377-39.2014.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - ANA FLAVIA DE SOUZA
ALVES X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EP) - Despacho de fls. 104: "I – Vistos.II –
Não há preliminares.III – Partes legítimas e bem representadas, também estão presentes o interesse de agir
e a possibilidade jurídica do pedido, além dos pressupostos de constituição válida e regular do processo,
pelo que, dou o feito por saneado.IV – O Autor, em sua réplica, requereu a aplicação do art. 330, I, CPC (fls.