TJMSP 25/06/2014 - Pág. 18 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1536ª · São Paulo, quarta-feira, 25 de junho de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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DOS FATOS não deixam dúvidas de que algo além do apoio familiar motivara suas ações. Os civis
envolvidos afirmam que os acusados não consumiram bebidas no local, mas devemos levar em
consideração que foram estes mesmos civis que provocaram a situação que propiciou a EVASÃO DOS
ACUSADOS DO LOCAL DOS FATOS. No mérito informa que o fato do acusado acompanhar o Sgt PM até
a Base Operacional da Cia Rv não significa que tenha se evadido do local dos fatos, pois tinha sido
dispensado pelo Oficial. Frisamos que O TEN PM DENE NEGA QUE TINHA LIBERADO QUALQUER UM
DOS ACUSADOS, PELO CONTRÁRIO, DETERMINOU QUE PERMANECESSEM NO LOCAL DOS FATOS
(...). ... ficou provado que AMBOS PERMANECERAM POR MAIS DE UMA HORA EM UM
ESTABELECIMENTO COMERCIAL FORA DA ÁREA DE SUA COMPETÊNCIA, QUE A URGÊNCIA EM
DESLOCAR-SE PARA SUAS RESPECTIVAS RESIDÊNCIAS OCORRERA COINCIDENTEMENTE COM A
CHEGADA DO OFICIAL AO LOCAL DOS FATOS. Desta forma, FICOU EVIDENTE QUE AO SEREM
FLAGRADOS CANTANDO NO INTERIOR DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL, COM INDÍCIOS DE
QUE ESTARIAM CONSUMINDO BEBIDA ALCOÓLICA, E SABENDO QUE UM EXAME PERICIAL
PODERIA CONFIRMAR A SUSPEITA, OS ACUSADOS APROVEITANDO-SE DA NECESSIDADE DO
OFICIAL DE DAR APOIO AO SEU MOTORISTA NO INTERIOR DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL,
DESCUMPRIRAM SUA DETERMINAÇÃO DE PERMANECER PELO LOCAL, EVADINDO-SE E
ABANDONANDO O SERVIÇO POSTERIORMENTE NA BOP 160/1, DEMONSTRANDO COM ISSO TOTAL
DESCOMPROMETIMENTO COM A CAUSA PÚBLICA, DESTA FORMA SUAS CONDUTAS MOSTRARAMSE DESONROSAS E ATENTATÓRIAS À INSTITUIÇÃO. (...)” (salientei). XX. Mas não é só. XXI. A Decisão
Final, elaborada pelo Exmo. Sr. Comandante Geral da Polícia Militar, igualmente traz luzes quanto aos atos
ilícitos praticados pelo acusado (ora autor), sendo relevante mencionar, neste momento, o seguinte trecho
do édito sancionante (docs. 340/343): “(...). Quanto ao mérito, AS GRAVÍSSIMAS CONDUTAS DESCRITAS
NA EXORDIAL RESTARAM COMPROVADAS. ALÉM DAS ATITUDES ABSOLUTAMENTE REPROVÁVEIS
NO DIA DOS FATOS, OS ACUSADOS, QUANDO INTERROGADOS NO PROCESSO REGULAR E
CONCITADOS A SE DEFENDEREM, APRESENTARAM VERSÕES ESTAPAFÚRDIAS E OFENSIVAS À
INTELIGÊNCIA DO SER HUMANO MÉDIO. ORA, MESMO APÓS ELES TEREM SIDO SURPREENDIDOS
AFASTADOS E TOTALMENTE ALHEIOS AO SERVIÇO PARA O QUAL ESTAVAM ESCALADOS
(POLICIAMENTO RODOVIÁRIO), CANTANDO EM UM KARAOKÊ, COM SINAIS CLAROS DE QUE
HAVIAM INGERIDO BEBIDA ALCOÓLICA, DESCUMPRIDO ORDEM DO OFICIAL PARA AGUARDAR NA
PARTE EXTERNA DO RECINTO, SE EVADINDO DO LOCAL E ABANDONANDO O SERVIÇO, TIVERAM
A AUDÁCIA DE AFIRMAR QUE TUDO ISSO NÃO FOI VERDADE, QUE NÃO BEBERAM, NÃO SE
EVADIRAM DO LOCAL E QUE FORAM EMBORA PARA SUAS RESPECTIVAS CASAS DEVIDAMENTE
AUTORIZADOS E MOTIVADOS POR PROBLEMAS DE SAÚDE (PESSOAL, NO CASO DO SARGENTO, E
DA FILHA, NO CASO DO SOLDADO). Como foi bem observado no Relatório e Decisão, estranhamente OS
DOIS ACUSADOS FORAM SURPREENDIDOS NUM KARAOKÊ, ONDE, SEGUNDO ELES, APENAS
AGUARDAVAM PELOS ‘MARMITEX’ QUE HAVIAM PEDIDO E POR UMA INCRÍVEL COINCIDÊNCIA
TIVERAM QUE IR EMBORA DE FORMA ABRUPTA, POR PROBLEMAS DE SAÚDE. ESTÁ CLARO QUE
NENHUMA URGÊNCIA HAVIA PARA OS DOIS IREM EMBORA. O RELATÓRIO DE REPLAY DA
VIATURA UTILIZADA PELOS INCREPADOS DEMONSTROU QUE A MESMA PERMANECEU
ESTACIONADA POR TEMPO DEMASIADAMENTE DESNECESSÁRIO PARA APENAS SE APANHAR
DOIS “MARMITEX” (FL. 60). ADEMAIS, SE AMBOS OS ACUSADOS ESTAVAM COM PROBLEMAS
URGENTES DE SAÚDE (PESSOAL E NA FAMÍLIA), QUE OS LEVARAM A SE EVADIR E ABANDONAR O
SERVIÇO, NÃO É CRÍVEL QUE FOSSEM SE DESLOCAR ATÉ AQUELE ESTABELECIMENTO E
PERMANECER MAIS DE UMA HORA AGUARDANDO POR REFEIÇÕES. ACREDITAR NAS SUAS
VERSÕES, REDUNDARIA NA CONCLUSÃO DE QUE O OFICIAL QUE OS SURPREENDEU SERIA UM
TREMENDO MENTIROSO E DESEJAVA LHES PREJUDICAR, COM A INVENÇÃO DOS FATOS
NARRADOS NA PEÇA VESTIBULAR. NENHUM MOTIVO ELE (OFICIAL) TINHA PARA ISSO. ALIÁS, SUA
FISCALIZAÇÃO SOMENTE OCORREU EM DECORRÊNCIA DE UMA DENÚNCIA ANÔNIMA DE QUE
HAVIA UMA VIATURA ESTACIONADA NA FRENTE DO REFERIDO ESTABELECIMENTO COMERCIAL.
A FUGA DOS ACUSADOS OBSTOU A REALIZAÇÃO DE EXAMES QUE PODERIAM CONFIRMAR O
ESTADO DE EMBRIAGUEZ DE AMBOS, PORÉM, OS SINTOMAS E SINAIS INDICATÓRIOS DE
CONSUMO DE BEBIDA ALCOÓLICA CONSTATADOS PELO OFICIAL SÃO SUFICIENTES PARA
COMPROVAR A TRANSGRESSÃO TIPIFICADA NO Nº 90 DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 13 DO
RDPM. (...). QUANTO AO ABANDONO DO SERVIÇO, NOVA CONTRADIÇÃO EMERGIU DOS AUTOS,
POIS, O 2º SGT PM MARCOS MATOS DISSE QUE DETERMINOU AO SEU MOTORISTA QUE