TJMSP 01/07/2014 - Pág. 14 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1540ª · São Paulo, terça-feira, 1 de julho de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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deve a d. Escrivania também intimar o Autor para indicar se é o caso de julgamento antecipado da lide.
Após, tornem os autos conclusos.IV – Saliente-se que os documentos que instruem a inicial (Cópias: PD N.
21BPMM-024/106/12; PD N. 21BPMM-023/106/12; PD N. 031/106/12 E PD N. 21BPMM-054/106/12 (1
VOLUME) ), estão apartados dos autos (fl. 33), estando à disposição das Partes para consulta e carga,
independentemente de autorização judicial. V- Intime-se" SP, 27/06/2014 (a) Dr. MARCOS FERNANDO
THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735.
4961/2013 - (Número Único: 0001394-47.2013.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - OZEAS RODRIGUES,
ADRIANO APOLINARIO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (1jl) - NOTA DE
CARTÓRIO: "Fica Vossa Senhoria intimada para apresentação dos memoriais, no prazo de 10 (dez) dias,
conforme determinação às fls. 361." SP, 30/06/2014.
Advogado(s): Dr(s). DOUGLAS CANCISSU DE OLIVEIRA - OAB/SP 286100.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 2
5438/2014 - (Número Único: 0000555-85.2014.9.26.0020) - HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR
- FRANCISCO PEREIRA COSTA JUNIOR X COMANDANTE DO 21º BPM/M (EC) - Tópico final da
sentença de fls. 224/245: "...XVI. Em face de todo o acima gizado, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO
CONTIDO NESTE "WRIT OF HABEAS CORPUS", OPORTUNIDADE EM QUE DENEGO A ORDEM. XVII.
Dessa forma, SOLVO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (Código de Processo Civil, artigo
269, inciso I). XVIII. Expeça-se ofício à autoridade administrativa, com cópia desta sentença. Publique-se.
Registre-se. Intime-se. Comunique-se." SP, 13/06/2014 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de
Direito Substituto. NOTA DE CARTÓRIO: No caso de eventual recurso, não haverá custas de preparo,
tendo em vista o disposto no inciso LXXVII do artigo 5º da Constituição Federal.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA - OAB/SP 327444.
5399/2014 - (Número Único: 0000136-65.2014.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR
- RODRIGO CESAR DA SILVA X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EC) - Despacho de
fls. 77: "1. Vistos. 2. Não há preliminares. 3. Partes legítimas e bem representadas, também estão presentes
o interesse de agir e a possibilidade jurídica do pedido, além dos pressupostos de constituição válida e
regular do processo, pelo que, dou o feito por saneado. 4. O Autor, em sua réplica, requereu a aplicação do
art. 330, I, CPC (fls. 76). 5. Diga a Ré, no prazo de 10 (dez) dias, se concorda com o julgamento antecipado
da lide ou especifique, de forma fundamentada, as provas que deseja produzir, alertando que o protesto
genérico por provas não será admitido pelo Juízo, acarretando a preclusão, de forma que cada prova deve
ser individualmente indicada e justificada. 6. Intimem-se." SP, 27/06/2014 (a) Dr. MARCOS FERNANDO
THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). ALESSANDRA APARECIDA DESTEFANI - OAB/SP 183794.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). AUGUSTO RODRIGUES PORCIUNCULA - OAB/SP 328673.
5311/2013 - (Número Único: 0003587-10.2011.8.26.0272) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - NELSON DE OLIVEIRA ROCHA X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(EC) - Despacho de fls. 483: "I - Vistos. II - Recebo as contrarrazões. III – Remetam-se os autos ao Egrégio
Tribunal de Justiça Militar com nossas homenagens. IV – Intimem-se." SP, 27/06/2014 (a) Dr. LAURO
RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). MARIA CRISTINA SQUILACE BERTUCHI - OAB/SP 079226, CLAUDER CORREA
MARINO - OAB/SP 117665, ANTONIO JESUS PEREZ CHIRELLI - OAB/SP 197020,
KARINA PALOMO - OAB/SP 216918.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). EDUARDO MARCIO MITSUI - OAB/SP 077535.
5431/2014 - (Número Único: 0000484-83.2014.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR - MARCELLO GOMES PAIXAO X COMANDANTE GERAL DA PMESP (EC) - Despacho de
fls. 169: "I. Vistos. II. O agravo de instrumento que ora se apresenta (fls. 162/168) diz respeito à decisão
interlocutória prolatada às fls. 157/158, na qual foi negado devolução de prazo para recebimento do recurso